ANABB encerra "Caso Seguros" sem usar recursos da entidade

Acordo evita impacto financeiro nos cofres da Associação caso processo siga na Justiça

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O Conselho Deliberativo da ANABB aprovou, em reunião extraordinária realizada no último sábado (3), a celebração de acordo entre a Associação e a parte credora no processo judicial a respeito do Caso Seguros (rupturas unilaterais e antecipadas de contratos com seguradoras e corretoras).

Segundo a proposta aceita pelos conselheiros, a entidade irá liberar apenas recursos que não são próprios e tampouco de seus associados. Os valores foram depositados pela corretora Just Life para garantir eventual derrota da ANABB na Justiça em ação movida pela Guard, antiga corretora.

“Pelo acordo, que será celebrado nos autos do processo, a entidade irá repassar os recursos que, conforme decisão unânime do TJDFT, sempre foram da Corretora e estão depositados em conta própria, apartados dos recursos da Associação”, detalha o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.

Vale destacar que, para a celebração do acordo, a parte credora abriu mão de uma outra ação judicial que move por quebra unilateral de contrato, processo este que já tem decisão desfavorável à ANABB, e que, se continuasse sua tramitação, traria impacto financeiro negativo enorme para a entidade. A retirada desta ação provocará disponibilidade de R$ 13 milhões no caixa da entidade haja vista que este valor está contemplado no passivo contingencial.

A proposta apresentada pela Diretoria Executiva e aprovada pelo Conselho Deliberativo foi avaliada previamente por dois escritórios jurídicos contratados para prestar assessoria à Associação no caso, além de ser ratificada pela assessoria jurídica da própria ANABB. Todos afirmaram que o acordo é melhor do que o cenário atual. Foram uninâmines em afirmar que a proposta era vantajosa para a entidade.  

Posteriormente a Diretoria irá solicitar ao Conselho Deliberativo que aprecie eventuais infrações cometidas pelos antigos dirigentes. A Comissão de Ética será encarregada de avaliar os atos praticados que já causaram quase R$ 7 milhões de prejuízos para a ANABB e seus associados.