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Pedido de vista prorroga julgamento da Revisão da Vida Toda no STF
Ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo quando placar estava empatado em 5 a 5. Aposentados esperam por uma decisão favorável da Corte
Em 14.06.2021 às 17:36 Compartilhe:
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese da Revisão da Vida Toda que estabelece a inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 nos cálculos da aposentadoria paga pelo INSS. O pedido ocorreu quando a votação estava empatada em 5 a 5.
Alexandre de Moraes será o último ministro do STF a votar no plenário virtual da Corte. Portanto, seu voto deve ser decisivo para a questão, embora todos os 10 ministros que já deram seus votos ainda possam rever as manifestações. A previsão inicial era de que o julgamento se encerraria na última sexta-feira (11/06).
A tese da Revisão da Vida Toda beneficia os aposentados que realizaram contribuições próximas ao teto do INSS antes de julho de 1994 – as quais ficaram de fora do cálculo do benefício pela regra de transição estabelecida em 1999. A tese pede a inclusão destas contribuições no cálculo, o que pode resultar no aumento do valor de aposentadorias e pensões.
ANABB REVISA OS CÁLCULOS DE APOSENTADORIA
A ANABB está ajuizando a ação Revisão da Vida Toda com base na tese jurídica, providenciando também a realização de análise e cálculos de aposentadoria para associados e familiares com o intuito de verificar qual é a situação mais vantajosa em cada caso: permanecer na regra de transição ou solicitar a revisão do benefício a partir da inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994.
Após a realização dos cálculos em andamento, será possível determinar para quais associados da ANABB é mais vantajoso o ingresso da ação individual Revisão da Vida Toda. Podem participar os aposentados e pensionistas que receberam o primeiro benefício do INSS a partir de maio de 2011 (devido ao prazo decadencial de 10 anos) e antes da reforma da previdência de novembro de 2019.
É fácil revisar os cálculos de aposentadoria com a ANABB.
VEJA COMO FAZER A REVISÃO DOS CÁLCULOS
ESTUDOS ECONÔMICOS
Ao pedir vista do processo, o ministro Alexandre de Moraes indicou que pretende devolvê-lo ao plenário até a próxima quinta-feira, dia 17/06. Mas é possível que este prazo seja ampliado devido à complexidade da matéria em análise.
O pedido ocorreu depois que o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) encaminhou petição ao relator no processo, ministro Marco Aurélio Mello, solicitando a apresentação de estudos econômicos que comprovem o efetivo impacto da revisão da aposentadoria nos cofres da União.
A possibilidade de um impacto negativo nos cofres públicos foi o principal argumento utilizado pelos ministros que votaram contra a revisão da aposentadoria. No entanto, para o Ieprev, incluído no processo na condição de amicus curiae (“amigo da corte”), os cálculos informados pelo INSS estão incorretos, pois superdimensionaram a previsão de beneficiados.
Até o momento, manifestaram voto favorável à revisão da aposentadoria os ministros: Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Votaram contra: Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
