Placar no STF está em 3x0 para os aposentados

Ministros do Supremo seguirão decidindo sobre a Revisão da Vida Toda até a próxima sexta (11/06)

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Com o voto da ministra Carmen Lúcia neste domingo (06/06), o placar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da tese da Revisão da Vida Toda está em 3x0 a favor dos aposentados e pensionistas. Além de Carmen Lúcia, já votaram os ministros Marco Aurélio Mello, relator no processo, e Edson Facchin.

O STF está julgando a tese da Revisão da Vida Toda desde o dia 04/06 e seguirá até a próxima sexta-feira, dia 11, quando todos os ministros deverão ter manifestado seu voto no plenário virtual. Os três membros da Corte que já votaram até o momento entenderam que deve ser aplicada a norma mais favorável aos beneficiários para o cálculo da aposentadoria.

A tese da Revisão da Vida Toda beneficia aqueles aposentados que realizaram contribuições próximas ao teto do INSS antes de julho de 1994 – as quais não foram incluídas no cálculo de aposentadoria pela norma de transição. A tese pede justamente a inclusão destas contribuições nos cálculos, o que pode resultar em aumento no valor da aposentadoria.

A ANABB está realizando os cálculos para seus associados, e também para os familiares, a fim de verificar qual é a situação mais vantajosa em cada caso: permanecer na regra de transição implementada em 1999 ou pedir a concessão do benefício com base em todos os salários de contribuição, inclusive os anteriores a julho de 1994.

Com base nos cálculos em andamento, será possível determinar para quais associados será vantajoso o ingresso da ação individual Revisão da Vida Toda, de modo a obter um valor mais justo de aposentadoria. O julgamento em curso no STF servirá de parâmetro para as decisões a serem tomadas sobre o tema em todos os tribunais do país.

Podem participar da ação da ANABB os aposentados e pensionistas que receberam o primeiro benefício do INSS nos últimos 10 anos – além, claro, de terem iniciado as contribuições à previdência oficial antes de julho de 1994.

Saiba mais sobre o assunto e veja como fazer a revisão de seus cálculos de aposentadoria com a ANABB.