STF julga Revisão da Vida Toda na sexta

Decisão servirá de parâmetro para tribunais de todo o país. A ANABB está ajuizando ações para garantir o direito dos associados a uma aposentadoria mais justa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período entre esta sexta-feira (04), e o próximo dia 11, o julgamento da tese da Revisão da Vida Toda, que pode beneficiar milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

No último mês de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou de forma favorável à tese, que tem sido defendida pela ANABB em ações judiciais para a revisão da aposentadoria. Embora o parecer da PGR não conte como voto, é importante para fundamentar uma decisão dos ministros do STF favorável aos aposentados e pensionistas.

A ANABB está analisando a documentação enviada pelos associados, e também por aqueles que ainda não são sócios, para verificar a viabilidade do ajuizamento da ação em cada caso individual. A expectativa é de que o STF tenha o mesmo entendimento da PGR e, assim, reforce a possibilidade de êxito nas ações judiciais propostas.

Podem participar da ação da ANABB os aposentados e pensionistas que receberam o primeiro benefício do INSS nos últimos 10 anos e que iniciaram as contribuições à previdência oficial antes de julho de 1994. A inclusão dessas contribuições anteriores a julho de 1994 é justamente o foco da ação.

O objetivo da ANABB é garantir ao segurado a situação mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria: permanecer na regra de transição implementada em 1999 ou pedir a concessão do benefício com base em todos os salários de contribuição, que é a tese da Revisão da Vida Toda, para que efetivamente ocorra o aumento da renda do beneficiário.

Saiba mais sobre a ação individual da ANABB Revisão da Vida Toda

É importante destacar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, em 2019, que deve prevalecer a forma de cálculo mais benéfica para o segurado, ou seja, aquela que lhe proporcione a maior renda mensal a partir do histórico de contribuições – tendo por base a Lei nº 8.213, de 1991, ou a Lei nº 9.876, de 1999. O STJ já reconheceu, portanto, que uma regra de transição não pode ser mais desfavorável ao beneficiário do que a regra permanente.

FAÇA OS CÁLCULOS COM A ANABB

Caso tenha começado a trabalhar antes de julho de 1994 e tenha se aposentado nos últimos 10 anos, o associado poderá participar da ação individual Revisão da Vida Toda ajuizada pela ANABB. Antes, porém, é importante refazer os cálculos da aposentadoria para verificar o que é mais vantajoso.

Veja o passo-a-passo de como solicitar os cálculos à Anabb:

• Acesse primeiro o site meu.inss.gov.br e obtenha o Extrato de Contribuições (CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais) e a Carta de Concessão de Benefício, que estão disponíveis na área logada.
• Salve o CNIS e a Carta de Concessão em arquivos do tipo PDF em seu computador: clique na opção “imprimir” no canto inferior direito do documento para gerar o PDF e, em seguida, faça o download do documento/salve.
• Para comprovação dos salários anteriores a 1982, é necessário reunir ainda os registros na carteira de trabalho (foto, qualificação civil, contrato de trabalho, alterações salariais), contracheques, extrato do FGTS, declaração do Banco do Brasil ou sentença judicial com certidão de trânsito em julgado. Isso porque o CNIS informa apenas as remunerações a partir de 1982.
• O CNIS e a Carta de Concessão em PDF, bem como a cópia digitalizada dos demais comprovantes salariais anteriores a 1982 (quando for o caso), devem ser encaminhados para o e-mail: ajuizamento@anabb.org.br.

Pronto! A ANABB fará os cálculos para você e indicará qual é a situação mais vantajosa para a sua aposentadoria. O resultado será informado ao interessado, com as respectivas instruções para o ajuizamento da ação, se este for o caso mais indicado. Somente a partir deste momento é que o interessado deverá encaminhar os demais documentos necessários para o ingresso da ação.

A ANABB também está realizando os cálculos da aposentadoria para os familiares de seus associados. Caso a tese da Revisão da Vida Toda seja mais vantajosa para esses familiares, eles poderão se associar à ANABB para o ingresso da ação. Então convide seus familiares e enviem os comprovantes salariais. A aposentadoria de vocês pode ganhar um reforço!