ANABB reúne-se com a Previc para debater teto de benefícios da Previ

A Associação defende a fixação de um teto de benefícios na Previ, que deveria ser implantado desde 2008, e discorda do artigo 104 proposto no regulamento em análise

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A ANABB reuniu-se, nesta terça-feira (2/3), com a Diretoria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para defender os direitos dos associados frente à proposta de novo regulamento do Plano 1, que inclui a fixação de um teto para cálculo dos benefícios da Caixa de Previdência.

A Diretoria Executiva da ANABB foi representada pela presidente em exercício, Graça Machado, e pelos vice-presidentes Haroldo Vieira e Irmar Fonseca. Da governança da Associação, também participaram os conselheiros deliberativos Cecilia Garcez, Antônio Carvalho e William Bento, que integram a comissão instituída recentemente pelo Conselho Deliberativo da ANABB para discutir o teto de benefícios da Previ. Essa comissão convidou Pedro Mello para participar da reunião, como convidado especial, já que em 2008, data em que o Banco decidiu mudar a forma de remuneração dos dirigentes estatutários, ele era contador geral do BB, e também ocupou na Previ os cargos de conselheiro fiscal, conselheiro deliberativo suplente e conselheiro consultivo do Plano 1.

Representando a Previc, estiveram o Diretor-Superintendente, Lucio Capelletto, a Diretora de Licenciamento, Ana Carolina Baasch, o Diretor de Fiscalização e Monitoramento, Carlos Marne, e o representante da Comunicação Social, Sergio Taniguchi.

Considerando a importância do tema, a ANABB ressalta que a Previc atendeu com tempestividade o pedido de audiência e o encontro foi bastante oportuno, pois o órgão acabou de receber a nova proposta de regulamento do Plano 1, aprovada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), e iniciou a apreciação do tema nesta semana.

PRINCIPAIS ARGUMENTOS DEFENDIDOS PELA ANABB

A presidente em exercício reafirmou o posicionamento da ANABB pela fixação de um teto de benefícios na Previ, que deveria ser implantado desde 2008, e discordou do artigo 104 proposto no regulamento em análise. “Não queremos expor o plano a riscos e a solução sobre o teto de benefícios não pode ser injusta com nossos associados, considerando que a grande maioria dos participantes do plano (BD) não teve as diversas verbas que foram empilhadas nas remunerações dos executivos, consideradas no cálculo dos seus benefícios”, disse Graça Machado.

O conselheiro deliberativo da ANABB, Antônio Carvalho, que foi conselheiro deliberativo da Previ, e é coordenador da comissão criada pela Associação, apresentou um histórico sobre o teto de benefícios e conclamou a Previc para sensibilizar o Banco e a Previ na busca de uma solução administrativa e pacífica de modo a não prejudicar os participantes da Previ. Ressaltou que o Banco desistiu da implantação do teto, aprovado em 2008, depois de mais de dois anos de sua aprovação, sem justificativas, estabelecendo um conflito de interesses que continua até os dias atuais.

O conselheiro William Bento elucidou que, ao reler os documentos e as decisões expedidos por diversos órgãos da República, incluindo a Previc, verificou que estão na mesma linha do que a ANABB está defendendo, qual seja, o teto de salário de participação de 2008. Também defendeu que existe um risco de judicialização de ações por parte dos participantes, considerando que esses associados podem alegar quebra de tratamento isonômico pela Previ.

Em sua manifestação, Pedro Mello destacou que, em 2008, quando o BB decidiu alterar a forma de remuneração dos dirigentes estatutários, toda a documentação foi incluída nas demonstrações contábeis do Banco e foi recomendado à Previ que a regra para o salário de participação desses dirigentes seria correspondente ao maior salário de participação na ativa. Além disso, enfatizou a inexistência de qualquer menção de honorários a dirigentes estatutários no regulamento do Plano 1 e, não tendo sido estabelecida regra regulamentar formal nestes 13 anos decorridos, é irregular considerar essas remunerações diretamente como salário de participação, não havendo como tratar isso como direito adquirido ou direito acumulado, como prevê o novo artigo 104.

MANIFESTAÇÃO DA PREVIC

O diretor superintendente, Lucio Capelletto, agradeceu a confiança, as ponderações e os pontos apresentados pela ANABB. Também destacou o papel da Previc em promover análise regulamentar dos planos de previdência complementar e reforçou que o órgão trabalhará tecnicamente na avaliação do novo regulamento da Previ.

Veja a ata completa da reunião entre ANABB e Previc

Acesse o hotsite e leia mais informações sobre o teto Previ:

TETO PREVI