Últimos dias para aderir à ação IR Economus

Quem se enquadra na ação, mas ainda não é associado da ANABB pode se filiar

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Termina na próxima sexta-feira, 26 de fevereiro, o prazo para aderir à ação coletiva da ANABB IR Economus. Podem participar da ação funcionários da ativa e aposentados do BB oriundos do Banco Nossa Caixa que são associados da ANABB ou têm interesse em se associar têm até o fim do prazo de adesão.

A ação coletiva busca incluir entre as deduções da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) as  contribuições extraordinárias pagas ao fundo de pensão Economus. Quem se enquadra na ação, mas ainda não é associado da ANABB pode se filiar para usufruir deste e de todos os demais benefícios oferecidos. É importante ressaltar que não há cobrança de honorários advocatícios sobre o valor que o sócio venha a receber, em caso de êxito da ação.
 

EM QUE SE BASEIA À AÇÃO
Os funcionários oriundos do Nossa Caixa – incorporado ao Banco do Brasil em novembro de 2009 – integram um dos quatro planos de previdência complementar administrados pelo Economus - Instituto de Seguridade Social, três dos quais apresentaram déficit. Para sanar essa situação, além da contribuição normal, os integrantes estão pagando contribuições extraordinárias ao fundo de pensão.

No caso do Plano Regulamento Geral (Grupo C), o mais afetado pela situação de déficit, as contribuições extraordinárias podem comprometer até 24,73% da renda de aposentadoria. Entretanto, a Receita Federal permite a dedução no IRPF apenas das contribuições normais. A ação IR Economus busca corrigir essa distorção, de modo que o participante possa abater o total das contribuições recolhidas (normais e extraordinárias), nos termos da legislação vigente.
 

REQUISITOS PARA À AÇÃO
Pode propor a ação todo o participante da ativa, aposentado ou pensionista do Plano Regulamento Geral (Grupo C) que pague contribuição extraordinária ao Economus - Instituto de Seguridade Social.

É preciso ser associado da ANABB ou anexar a ficha de filiação à documentação da ação. A filiação também pode ser feita aqui pelo site, no espaço “Associe-se”, localizado na página principal do portal da Associação.

Preencher os seguintes documentos, disponíveis aqui:

• Autorização de Representatividade, para que a ANABB possa representar os interessados na ação coletiva.
• Procuração.
• Autorização para débito em conta, no valor de R$ 300,00.
• Documentos pessoais RG e CPF ou CNH.
• Comprovante de residência atualizado (água, luz, telefone ou fatura de cartão de crédito do mês anterior à data de envio dos documentos).
• Extrato das contribuições extraordinárias pagas ao Economus.
• Para outras informações, mantenha contato com a Central de Atendimento da ANABB, pelos telefones 0800 727 9669 ou (61) 3442 9696.