A decisão judicial cabe recurso e vale para todo o País enquanto durar o período de pandemia
O Banco do Brasil informou à ANABB, nesta quinta-feira (04/02), que aguarda ser intimado da decisão da Justiça do Maranhão que suspendeu o fechamento das agências do BB em todo o País, durante o período da pandemia de Covid-19. Em nota, o BB diz que “aguarda ser intimado da decisão para analisar o seu conteúdo”.
A liminar foi concedida, nesta quarta-feira (03/02), pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luis, a uma ação movida pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb/MA).
Na decisão, o magistrado ressalta que o fechamento das unidades, em meio à pandemia de Covid-19, vai refletir no atendimento aos seus clientes, causando maior concentração de pessoas durante o horário de atendimento nas agências e, consequentemente, aumentar o risco de contágio com o novo coronavírus.
“DEFIRO, em parte, o pedido de tutela de urgência e, por conseguinte, DETERMINO ao Banco do Brasil que se abstenha de fechar quaisquer unidades/agências e mantenha o funcionamento pleno de todas as suas unidades e agências do país, enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional de que trata a Lei nº 13.979/2020, considerando o deferimento da Medida Cautelar na ADI nº 6.625/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski. CITE-SE o Banco do Brasil para apresentar contestação no prazo de 15 dias. INTIME-SE o Ministério Público para acompanhar a ação. Cópia desta decisão servirá de mandado.” diz a decisão.
Veja aqui a íntegra da decisão
O processo de reestruturação do BB pretende fechar 361 unidades, sendo 112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento. Além disso, há previsão de desligamento de cerca de 5 mil funcionários.
A ANABB é contra as medidas anunciadas pelo Banco e vem se mobilizando com outras entidades representantes do funcionalismo, com parlamentares e cobra respostas do BB ao ofício encaminhado ao presidente do Banco, André Brandão, logo após o anúncio das medidas.