ANS determina parcelamento do reajuste dos planos de saúde em 12 vezes

Valores referentes ao período entre setembro e dezembro só poderão ser cobrados pelas operadoras a partir de janeiro de 2021. Informações devem estar discriminadas nos boletos

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que o reajuste dos planos de saúde referente aos meses entre setembro e dezembro deverá ser cobrado de forma parcelada, em 12 meses, a partir de janeiro de 2021. A cobrança tinha sido suspensa pelo órgão em agosto, devido à retração econômica causada pela pandemia do novo coronavírus e pela redução de utilização dos serviços de saúde no período.

A decisão da Diretoria Colegiada da ANS, divulgada na tarde desta quinta-feira (19/11), estabeleceu ainda que as operadoras dos planos de saúde devem discriminar os valores cobrados nos boletos emitidos a partir de janeiro. A recomposição do reajuste em um número inferior ou superior de parcelas também será possível, desde que com concordância dos usuários (ou empresas contratantes) e das operadoras.

Para os planos individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999, o percentual máximo de reajuste ficou estabelecido em 8,14%, com validade para o período entre maio de 2020 e abril de 2021. O índice foi definido com base na variação das despesas assistenciais e no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), excluído o item Plano de Saúde. A ANS estima em aproximadamente 8 milhões o número de usuários com planos nessa modalidade – cerca de 17% do total de 47,2 milhões de beneficiários de planos privados de assistência médica no país.

Por sua vez, os planos individuais contratados antes de janeiro de 1999, que têm reajuste regulamentado por Termos de Compromisso firmados entre as operadoras e a ANS, tiveram índice calculado com base na Variação dos Custos Médico-Hospitalares (VCMH). Para estes casos, foram definidos os seguintes percentuais de reajuste por operadora: Amil, 8,56%; Bradesco; 9,26%; Sulamérica; 9,26%; Itauseg, 9,26%. A modalidade tem um total de 233 mil beneficiários no país.

O reajuste dos planos de saúde e a suspensão dos consumidores por inadimplência durante o estado de calamidade pública motivado pela pandemia do novo coronavírus são tema de pelo menos 20 projetos em tramitação no Congresso Nacional. Entre as medidas em debate, está a possibilidade de parcelamento do pagamento das mensalidades em atraso, sem cobrança de juros ou multa. Os projetos têm sido motivados por diversos relatos de “expulsão” de usuários dos convênios devido aos elevados aumentos de mensalidade e às dificuldades financeiras trazidas pela pandemia.