Autonomia do Banco Central é aprovada pelo Senado

O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados e pode voltar ao Senado caso os deputados façam alterações no texto

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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3/11), o projeto de lei complementar que prevê autonomia para o Banco Central do Brasil. O texto também estabelece mandato para o presidente e os diretores do BC com novas regras para suas demissões, além de apresentar novas atribuições para a autoridade monetária. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado por 56 votos a 12. Durante a sessão virtual, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), discursou sobre a importância da votação. “A autonomia concede uma importante blindagem institucional ao BC, retirando-o das pressões e das disputas políticas de curto prazo. Isso gera benefícios notáveis para os países que adotaram esse modelo. A credibilidade do Banco Central sobe exponencialmente quando se sabe que seu compromisso básico é com o controle da inflação e que ele está livre das injunções e disputas políticas”.

Desde que foi criado em 1964, o Banco Central é uma autarquia federal ligada ao Ministério da Economia. Entre suas funções, está o papel de controlar a inflação, buscar estabilidade dos preços, regular os cálculos que dão base à taxa de juros aplicada em empréstimos e cheque especial. O BC também funciona também como uma agência reguladora dos demais bancos do País.
 

PROJETO APROVADO
O texto aprovado foi o substitutivo do senador Telmário Mota (Pros/RR) ao Projeto de Lei Complementar 19/2019, do senador Plínio Valério (PSDB/AM). A proposta não altera a composição da diretoria do BC, formada por nove diretores, mas estabelece mandato de quatro anos para a diretoria. Todos eles podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período.

Os executivos do BC continuam a ser indicados pelo presidente da República. Mas, a proposta prevê que o mandato da presidência do BC não coincidirá com o da presidência da República. A cada ano, um diretor será substituído, de forma a garantir uma rotatividade no colegiado.

Para os senadores, o mandato fixo e a estabilidade do cargo darão aos membros da diretoria do Banco Central a segurança necessária para implementar políticas monetárias que considerarem mais adequada. O projeto aprovado determina ainda que o presidente do BC deverá apresentar a cada seis meses, ao Senado, relatório de inflação e de estabilidade financeira.
 

DESTAQUE REJEITADO
Por 50 a 12 votos, os senadores rejeitaram emenda apresentada pelo PT para que houvesse quarentena de 12 meses, na entrada e na saída, para cargos de direção no BC. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), isso iria diminuir “o risco de captura da política monetária, evitando uma relação pouco republicana entre a atuação no mercado financeiro privado e no Banco Central, nociva ao interesse coletivo”.

Clique aqui e veja a íntegra do texto aprovado pelo Senado.