ANABB
Em seminário, ANABB mostra atuação contra a CGPAR 23
Evento virtual promovido pela Anapar tratou sobre a defesa dos planos de saúde de autogestão
Em 30.10.2020 às 15:18 Compartilhe:
A ANABB participou nesta quinta-feira, 29 de outubro, do seminário virtual promovido pela Anapar intitulado “Em defesa dos planos de saúde de autogestão”. O evento foi dividido em painéis e cada um deles contou com a participação de representantes de entidades, além de parlamentares e advogados.
A ANABB foi representada pelo presidente Reinaldo Fujimoto, que compôs a mesa de abertura e falou sobre as iniciativas da Associação em âmbito jurídico e político para sustar os efeitos da Resolução CGPAR 23, que faz alterações na gestão dos planos de saúde de autogestão.
Veja os principais pontos discutidos no seminário:
PRIMEIRO PAINEL
Impactos da CGPAR 23 para os planos de autogestão
No primeiro painel, os advogados Samuel Mezzalira e Tirza Souza abordaram a visão legal da Resolução, apontando as ilegalidades e extrapolação de competência do órgão que legislou a norma. Os juristas também falaram sobre a importância de prevalecer o negociado ao legislado.
SEGUNDO PAINEL
Perspectivas para votação do PDC 956/18 na Câmara dos Deputados
No segundo painel participaram os deputados Erika Kokay (PT/DF), autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 956/2018, que susta os efeitos da CGPAR 23, e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), relator do Projeto da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e autor do Requerimento 3153/2019, que solicita o regime de urgência para tramitação do projeto.
A ANABB destacou o trabalho realizado no final de 2019. NA ocasião, a Associação conseguiu a adesão de 292 parlamentares ao requerimento de urgência, para que o projeto seja pautado e votado em Plenário - seriam necessárias as assinaturas de 257 deles para protocolar a solicitação.
A atuação teve apoio de líderes partidários deputados Christino Áureo (PP/RJ), Pompeo de Mattos (PDT/RS) e Eli Borges (Solidariedade/TO), e ainda o líder Tadeu Alencar (PSB/PE). Além destes, assinaram o requerimento líderes do MDB, PCdoB, PTB, PSD e PSOL.
Durante o seminário, Érika e Sóstenes ressaltaram a importância da matéria e defenderam que ela seja pautada em Plenário o quanto antes. Sóstenes disse que está em contato com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) para que o PDC entre em pauta após o período eleitoral. O parlamentar se comprometeu a marcar uma reunião com Maia, e com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), além das entidades, para tratar sobre o assunto. Ele ressaltou que Maia está sensível ao tema, já que está relacionado com a saúde e os direitos adquiridos.
ÚLTIMO PAINEL
Relato das ações contra a CGPAR e plano de lutas
O último painel abordou as medidas jurídicas tomadas em relação à CGPAR. O advogado Alexander Leite, do escritório Ayres Britto, falou sobre a ação movida pela ANABB, para a qual foi concedida decisão favorável do judiciário, e reconheceu a atuação para dar uma contraposição à CGPAR 23.
Ao final do seminário, as entidades apresentaram um manifesto conjunto, que será utilizado para mobilização sobre o assunto.
Para acessar a íntegra do seminário da Anapar, clique aqui
