Pronampe deve ser transformado em programa permanente, mas sofrerá mudanças

Nova fase deve oferecer inicialmente R$ 10 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas, juros mais altos que as fases anteriores e menor garantia do governo aos bancos

Compartilhe:

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve ter uma terceira fase lançada até o final do ano. A liberação de novos valores dependerá de aprovação do Congresso Nacional. Criado em abril entre as medidas de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, o Pronampe esgotou suas linhas de crédito em poucos dias na ocasião. Somente o Banco do Brasil disponibilizou R$ 5 bilhões em financiamentos à época, sendo 15% desse total formado por recursos próprios da instituição, atendendo a cerca de 80 mil empreendimentos.

As dificuldades de acesso à ajuda financeira durante a pandemia geraram muitas reclamações de empresas e empreendedores de pequeno porte, justamente os que mais geram empregos nos setores comercial e industrial no País. A carência de acesso a financiamento explica o fato dos recursos terem se esgotado rapidamente em abril e justificam o remanejamento para o Pronampe de recursos oriundos de outros programas da ordem de R$ 12 bilhões, mediante aprovação do Congresso Nacional no final de julho – na segunda fase da iniciativa.

No total, mais de 400 mil operações de crédito foram realizadas nas duas primeiras fases do Pronampe, com empréstimos que ultrapassaram o valor de R$ 30 bilhões. Agora, com o programa entrando em sua terceira fase, membros do governo federal acenam com a possibilidade de serem destinados inicialmente mais R$ 10 bilhões em linhas de crédito, a uma provável taxa de juros de cerca de 6% ao ano – consideravelmente maior que a das duas primeiras fases do programa, correspondente à taxa Selic mais 1,25% ao ano.

A partir dessa nova fase do programa, membros do governo também afirmam que o comprometimento do mesmo com o sistema financeiro para a cobertura de perdas com inadimplência na concessão dos empréstimos deve ser reduzido para 25%. Nas duas primeiras fases do Pronampe, o compromisso do governo era de bancar até 85% das perdas dos bancos, incentivando, assim, a concessão dos empréstimos.

A contratação de crédito por meio do Pronampe obedece a um processo simplificado, com prazo de pagamento de até 36 meses. Nas duas primeiras fases, o programa priorizou o atendimento a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. As novas regras devem ser estabelecidas até o final de novembro, com a edição de decreto regulamentando o Sistema Nacional de Garantias de Crédito. A minuta está sendo elaborada pelas Secretarias de Produtividade, Emprego e Competitividade e de Política Econômica do Ministério da Economia e pelo Banco Central.