× Modal
< Voltar


ANABB

ANABB realiza reunião com CNPC para tratar sobre temas de interesse dos associados

Objetivo da reunião é esclarecer temas que se referem a duas resoluções do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC): 08/2004 e 06/2003


Em 26.10.2020 às 18:29 Compartilhe:

A ANABB realizou nesta segunda-feira, 26 de outubro, reunião com o subsecretário de Previdência Complementar do Ministério da Economia, Paulo Valle, para tratar sobre discussões que estão sendo realizadas no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e que podem afetar os participantes dos fundos de pensão. 

Os esclarecimentos solicitados pela ANABB ao subsecretário são importantes para os associados, em razão de um vídeo que está circulando nas redes sociais que menciona possíveis alterações no regulamento dos planos de previdência.  As mudanças citadas no vídeo referem-se a duas resoluções do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC): 08/2004 e 06/2003.

Sobre esses assuntos, o subsecretário de Previdência Complementar do Ministério da Economia, Paulo Valle, prestou as seguintes informações:


CGPC 08 E REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS

A ANABB questionou Paulo Valle sobre possíveis mudanças na CGPC 08 que poderiam retirar a obrigatoriedade de reajuste dos benefícios no regulamento dos planos de previdência.

O subsecretário antecipou que o tema CGPC 08 já foi retirado da pauta de discussão do CNPC, desde a última reunião do colegiado.

Também esclareceu que o assunto foi levado para discussão para tratar casos específicos de fundos de pensão, cujos benefícios são corrigidos por indexadores que não são mais utilizados para reajuste de benefícios, como IGPM.

Segundo Paulo, o entendimento é que há direito adquirido para correção monetária, mas não para o indexador -  que é matéria do estatuto e de competência  do Conselho Deliberativo de cada entidade.

O CNPC decidiu retirar o assunto de pauta, pois o universo de entidades que têm problemas quanto ao reajuste de benefícios é muito pequeno.


SAQUE E RETIRADA DO PATROCINADOR

A ANABB também solicitou esclarecimentos sobre a possibilidade de o patrocinador não contribuir com a sua parcela, caso os associados desejem sacar parte dos benefícios antes da aposentadoria.

O subsecretário afirmou que esse é um assunto muito controverso. Segundo Paulo, as discussões realizadas buscam propiciar o crescimento para o setor e não prejudicar participantes.

De acordo com Paulo Valle, existem hoje dois grupos de trabalho discutindo estratégias para que entidades fechadas e abertas de previdência complementar possam crescer e atuar de forma harmônica. Um no âmbito do CNPC e outro no Ministério da Fazenda.

As discussões que levam em consideração o resgate antecipado, por exemplo, avaliam a possibilidade de o participante sacar uma parte das contribuições facultativas e que estão entre os 8% da contribuição obrigatória e os 12%, que representam o teto de contribuição.  Também antecipou que muitas discussões ainda serão feitas, até por meio de audiência pública.

A ANABB solicitou a participação na próxima reunião do CNPC, prevista para o início de dezembro, e vai acompanhar todos os desdobramentos dos assuntos, inclusive, das audiências públicas que serão realizadas.

Fonte: Agência ANABB