Entre as denúncias, o Ministério Público aponta as operações do BB com o BTG Pactual, alvo de ações da ANABB junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Matérias publicadas na imprensa, ontem, e com ampla repercussão, informam que o Ministério Público encaminhou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando investigações sobre a gestão do BB quando era presidida pelo economista Rubem Novaes.
ANABB entende que os temas trazidos pela imprensa são graves. Se confirmadas, no âmbito da apuração detalhada no TCU, vão apontar procedimentos que ferem a cultura de controle e de compliance da empresa.
A sólida governança do BB, objeto de reconhecimento dos órgãos de controle (TCU, CGU, Banco Central) e premiada por órgãos e entidades especializadas, é um tema no qual a ANABB tem acompanhado de perto. Fortalecer a governança, aprimorar os controles internos e adotar mecanismos de máxima segurança técnica nas decisões tem sido também uma luta da ANABB.
Em cumprimento ao seu papel institucional, a ANABB continuará a acompanhar os fatos e o desenrolar das providências a serem tomadas pelos órgãos de controle (TCU, CGU). Como de outras vezes, adotará as medidas cabíveis para preservar os funcionários e a integridade do BB.
Sobre as supostas interferências externas na indicação de Conselheiros para empresas nas quais a PREVI tem participação, a ANABB encaminhou, hoje, ofício solicitando esclarecimentos. Vamos divulgar o posicionamento da PREVI tão logo a entidade se pronunciar.
MP ENCAMINHA AO TCU DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO EX-PRESIDENTE DO BB
A representação do Ministério Público (MP) ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicita apuração de fatos sobre a gestão do BB quando era presidido pelo economista Rubem Novaes.
De acordo com o subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, existem indícios de que a gestão de Rubem Novaes desmontou o controle interno do Banco do Brasil, prejudicando a governança e as atividades de auditoria. Foram afastados profissionais com mais de 30 anos de experiência e que exerciam o cargo depois de terem sido aprovados nos critérios técnicos definidos do BB em relação à carreira na auditoria.
Os indícios de irregularidades apontadas pelo Ministério Público – e que serão melhor esclarecidos no âmbito do TCU – envolvem a suposta paralisia na auditoria do BB quanto a denúncia envolvendo a publicidade em sites que propagam “Fake News”. Outro ponto levantado no ofício ao TCU é o desestímulo ao exame da venda de créditos inadimplidos ao BTG Pactual.
Os trâmites da aprovação da parceria entre o BB BI e o UBS também são alvo de questionamentos, sobretudo no que diz respeito aos aspectos negociais da operação.
A representação, disponibilizada pelo portal CNN de notícias, aponta, ainda, que “o Presidente Rubem Novaes e o Vice-presidente Carlos Hamilton interferiram irregularmente no processo de seleção de conselheiros da PREVI para as empresas as quais tem participação, a exemplo da Vale”.
Sobre este tema, a ANABB encaminhou ofício à Previ solicitando maiores informações e esclarecimentos sobre os pontos levantados pelo Ministério Público.
Em outro trecho da representação, o subprocurador-geral aponta indícios de irregularidades no âmbito de decisões tomadas pela Vice-Presidência de Tecnologia do BB.
A partir da documentação recebida no gabinete do subprocurador-geral, o Ministério Público manifesta preocupações com enfraquecimento dos controles internos no BB e ressalta que “o ponto central deste memorial é o ataque à Auditoria Interna, realizado nos últimos 10 meses e consumado em agosto”.
REPRESENTAÇÃO JUNTO AO TCU REFORÇA AÇÕES DA ANABB
A ANABB tem sido atuante nos indícios de irregularidades ou desvios de governança no âmbito do Banco do Brasil. “O relevante é preservar a integridade e as normas de compliance do BB, fortalecendo uma gestão comprometida com resultados e com o retorno adequado aos acionistas e à sociedade”, afirma o presidente Reinaldo Fujimoto.
Para preservar os interesses do BB como empresa sólida e comprometida com a boa governança, a ANABB atuou em algumas frentes desde a posse do ex-presidente Rubem Novaes.
a) Ação junto ao Conselho de Administração do BB (CA), e em especial perante os órgãos de controle (CVM e TCU), para que a indicação de conselheiros do CA fosse feita sem quaisquer indícios de conflito de interesses ou vínculos com empresas privadas do setor financeiro;
b) Questionamento junto à Comissão de Valores Mobiliários sobre falas do ex-presidente do BB sobre privatização do BB que estimulavam oscilações nos papéis do Banco do Brasil na Bolsa de Valores;
c) Ações judiciais em desagravo às falas chulas do Ministro da Economia sobre o Banco do Brasil
d) Acompanhamento, junto ao TCU, das investigações a respeito da publicidade do BB em sites que disseminam mentiras e estimulam o ódio e polêmicas.
e) Solicitação de explicações sobre o embasamento técnico e pedido para atuação do TCU nas operações de venda de parte da carteira de créditos inadimplidos para o BTG Pactual.