Senado encaminha novo pedido para STF suspender criação e venda de subsidiárias de estatais

O julgamento que analisava uma liminar do Congresso foi suspenso pela corte na segunda-feira, 21 de setembro

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Após a suspensão do julgamento do processo que trata da legalidade da criação e venda de subsidiárias de empresas estatais, o Senado Federal encaminhou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão de qualquer ato de criação de novas subsidiárias pela Petrobrás. A informação foi divulgada pelo jornal Estadão.

No pedido, o Senado solicitou que novas subsidiárias “que não estejam orientados por novas oportunidades de negócios em segmentos específicos do mercado, mas sim pelo objetivo de alienar os ativos da estatal”, não podem ser criadas sem o aval do Parlamento.

O parlamento pediu também que a Petrobras seja proibida de prosseguir nas etapas que visem à transferência de titularidade (total ou parcial) e que a prática seja considerada inconstitucional “toda criação de subsidiárias, por qualquer empresa estatal, sem autorização legislativa, por meio de fatiamento da empresa – matriz com o objetivo único de alienação de ativos em mercado é inconstitucional”.

JULGAMENTO SUSPENSO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu na segunda, 21 de setembro, o julgamento da liminar formulado pelas Mesas do Congresso Nacional e do Senado para barrar à intenção da Petrobras de vender subsidiárias sem análise do Parlamento. Não há previsão para retomada da discussão, já que é o presidente da Corte que tem a prerrogativa de marcar uma nova data para julgar a questão.

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello já haviam votado para conceder a liminar pedida pelo Senado Federal com o objetivo de suspender a venda das refinarias, até o julgamento do mérito da ação. Os demais ministros ainda não haviam votado. Como um novo julgamento será remarcado, tudo volta à estaca zero e os ministros terão que votar novamente.

ANABB ACOMPANHA A DISCUSSÃO
Como já é de conhecimento de todos, a ANABB a vem atuando junto ao parlamento com o objetivo de promover mudanças na legislação para que seja proibida a privatização das estatais e suas subsidiárias sem o aval do Poder Legislativo.

A venda de subsidiárias impacta diretamente na atuação de sua empresa matriz. No caso do Banco do Brasil, a venda de importantes ativos que integram o conglomerado da empresa pode gerar quedas nas receitas que comprometerão os resultados sustentáveis do Banco.