ANABB participa de debate on-line sobre venda de estatais sem autorização do Legislativo

Atividade organizada pela deputada Erika Kokay contou com a participação de representantes de funcionários de empresas públicas

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O presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, participou de debate on-line organizado pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF) com o tema Vender estatais sem autorização do Congresso é crime. A atividade também teve a participação de Sérgio Takemoto, presidente da Federação das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae); Kleytton Morais, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, e Mario Dal Zot, secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Erika Kokay é coautora do Projeto de Lei 4269/2020, em conjunto com o deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB). A proposta regula operações com carteiras de instituições financeiras federais, tipifica o crime de desestatizar empresas públicas ou sociedades de economia mista sem autorização parlamentar, inclusive por meio de operações com subsidiárias, e especifica atos de improbidade que causam prejuízo ao erário.

Durante o debate, a parlamentar parabenizou a ANABB pela campanha Não Mexe no BB. É do Brasil. É dos Brasileiros, que mostra à sociedade a importância do BB para o desenvolvimento do País e os perigos de sua privatização. Também lembrou a atuação da Associação para obter apoio dos deputados à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 956/2018, de sua autoria. O PDL 956 susta os efeitos da Resolução CGPAR nº 23/2018, que trata do custeio dos benefícios de assistência à saúde dos empregados nas empresas estatais federais, e está pronto para ser votado em plenário, aguardando decisão da Presidência da Câmara.

“Estamos trabalhando diuturnamente, atentos a quaisquer processos de privatização dos bancos públicos, em especial do Banco do Brasil. Hoje o País precisa salvar vidas, proteger empregos, empresas e garantir a renda dos brasileiros. Mas o Banco do Brasil não está sendo chamado para participar desses desafios. Questionamos a instituição sobre isso”, destacou o presidente Reinaldo Fujimoto no debate.

“Entendemos que um banco público precisa ser eficiente, sólido, lucrativo, mas precisa também mostrar sua utilidade para a sociedade brasileira. A história do Banco do Brasil sempre foi de apoio ao crédito produtivo, ao desenvolvimento regional, ao investimento rural, aos projetos de sustentabilidade e inclusão social. O seu olhar é para o pequeno negócio, o empreendedor e o pequeno agricultor, e para o desenvolvimento da comunidade”, completou Fujimoto.

OPERAÇÃO COM BTG PACTUAL

O presidente também lembrou a atuação recente da ANABB para tornar transparente a operação de venda de uma carteira de créditos do BB para o BTG Pactual, avaliada em R$ 2,9 bilhões e negociada por R$ 371 milhões, menos de 13% do valor de face. Recentemente, a Associação foi procurada por uma empresa com atuação nesse segmento de mercado, que pediu confidencialidade sobre as informações fornecidas.

“O ceo da companhia nos procurou e disse que não foi dado conhecimento ao mercado sobre a operação, não foi realizada licitação”, apontou Fujimoto, a quem o executivo da empresa garantiu que, em processos semelhantes de venda de ativos, o mercado é comunicado para a identificação de possíveis compradores. A partir das informações, a ANABB fez nova solicitação de investigação ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Comissão de Valores Mobiliários e também ao Banco Central, buscando tornar mais transparente a negociação. O TCU já incluiu a operação entre BB e BTG Pactual em pauta e deve analisá-la em breve em sessão plenária.