ANABB atende 16,5 mil solicitações na ação Revisão da Vida Toda/INSS

Trabalho está sendo feito em home office e inclui também análise de 2.273 kits de adesão

Compartilhe:

A Gerência de Produtos e Serviços da ANABB adotou providências para o atendimento de 16.490 e-mails encaminhados por associados interessados em participar da ação Revisão da Vida Toda/INSS. O trabalho incluiu triagem, análise e revisão de 2.273 kits de adesão encaminhados pelos associados e foi realizado entre 23/3 e 14/8, em home office.

A Associação adotou medidas para preservar a saúde de seus associados e dos colaboradores durante o período de pandemia do novo coronavírus. Entre essas medidas, está o home office. O intenso trabalho desenvolvido pela ANABB em defesa de direitos dos associados continua sendo implementado, inclusive por meio de ações junto ao Poder Judiciário.

A ação Revisão da Vida Toda/INSS beneficia o associado que realizou contribuições para a previdência oficial antes de julho de 1994 e que se aposentou há menos de 10 anos – conforme entendimento atual manifestado em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para esses associados, pode ser mais vantajoso ingressar com a ação, solicitando que os cálculos da aposentadoria levem em conta todas as contribuições feitas ao INSS, do que permanecer nas regras atuais do Instituto.

Embora o STJ já tenha reconhecido a legalidade da tese da ação Revisão da Vida Toda, o Tribunal determinou em decisão de 1º/06 a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tratem sobre o assunto, até a análise do Recurso Extraordinário interposto pelo INSS ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como a tese já foi julgada pelo STJ, com decisão favorável para os segurados, a ANABB continua realizando cálculos prévios ao ajuizamento da ação para os associados.

JUSTIFICATIVAS

A justificativa é de que o prazo para ingresso dos processos é decadencial (10 anos), contados da data de recebimento do primeiro benefício, havendo ou não o julgamento pelo STF. Além disso, os ajuizamentos resguardam a diferença sobre valores de benefícios recebidos nos últimos cinco anos (prazo prescricional) e estão sendo feitos, na quase totalidade, no Juizado Especial Federal, onde não há cobrança de honorários de sucumbência em primeira instância.

A ANABB entende que já existem julgamentos anteriores do STF que reconhecem que a matéria da ação Revisão da Vida Toda/INSS é de competência do STJ, por não ter caráter constitucional. Ou seja, a decisão favorável já estabelecida pelo STJ tem grandes chances de ser mantida no Tribunal.

Como a ação pode beneficiar muitos colegas da família Banco do Brasil, a ANABB está realizando os cálculos de aposentadoria também para não sócios e familiares de seus associados, sem custos. Somente após constatada a viabilidade de ajuizamento da ação é que será necessário que o interessado encaminhe a documentação e se filie à Associação.

SAIBA MAIS

ENTENDA MELHOR A AÇÃO REVISÃO DA VIDA TODA/INSS

ANABB CONTINUARÁ REALIZANDO CÁLCULOS PRÉVIOS À AÇÃO