ANABB, deputado Christino Áureo, INSS e entidades fazem reunião sobre convênios INSS x Previ

A Associação foi representada pelo presidente Reinaldo Fujimoto

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Regulamentar a implementação do convênio entre INSS e entidades fechadas de previdência complementar. Esse foi o objetivo da reunião virtual que ocorreu na tarde desta sexta-feira, 17 de julho, entre o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o deputado Christino Áureo (PP/RJ), a ANABB, representantes dos principais fundos de pensão (Previ e Funcep) e a Abrapp.  A Associação foi representada pelo presidente Reinaldo Fujimoto.

A possibilidade de o INSS celebrar acordos de cooperação com entidades como a Previ foi, recentemente, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente da República, por meio da MP 936/2020, após intenso trabalho de articulação que contou com grande apoio do deputado Christino.  A participação do parlamentar, que é funcionário do BB, foi crucial para que o tema fosse legalizado de forma que os associados não perdessem um benefício que usufruem há décadas. 

Saiba mais em:
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Veja os principais pontos discutidos na reunião com o INSS.

AJUSTES QUE SERÃO IMPLEMENTADOS PELO INSS

De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, serão feitos os seguintes ajustes no acordo entre o órgão e as entidades de previdência complementar:

• Ocorrerá mudança de convênio para contrato.
• Haverá mudança em instrução normativa do INSS.
• O INSS enviará minuta para análise das entidades.
• A princípio não haverá alteração substancial operacional, talvez em algum campo que o Dataprev indicará.

RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES

O presidente do INSS, Leonardo Rolim, informou que as entidades vão manter as mesmas obrigações: controle dos participantes que recebem, atualização cadastral etc. Não haverá aumento de responsabilidade, porém, as entidades precisarão informar ao INSS se o pagamento foi efetuado.

MODELO DIGITAL

A Previ informou que tem interesse em aderir ao modelo INSS Digital, adotando fluxo de tramitação eletrônica dos processos. A Caixa de Previdência sugeriu a implementação desse modelo, sem trânsito físico de documentos, por ser mais simples e ágil, e o INSS disse que buscará a implementação do formato eletrônico.

VALORES

Sobre qual será a referência de valores, foi informado que depende da data de início do benefício, data de recebimento e da respectiva licitação. O custo será variável de acordo com a licitação específica.

A ANABB continuará participando das próximas reuniões e manterá os associados informados sobre esse assunto de interesse.