Câmara faz enquete sobre PL 3085, que suspende privatizações e extinção de empresas públicas

Na tarde desta quarta (1º/07), 97% dos participantes apoiavam integralmente o conteúdo do projeto de lei, de autoria do deputado Pompeo de Mattos

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O site da Câmara dos Deputados está realizando uma enquete para saber a opinião da população sobre o Projeto de Lei (PL) 3085/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). O projeto suspende processos de privatização, de alienação de ações que resultem em transferência de controle acionário e de extinção de empresas públicas por até 24 meses após o período de vigência de calamidade pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.

O tema do projeto de lei é de extrema importância para os associados da ANABB, por dizer respeito à atuação do Banco do Brasil enquanto empresa pública sólida, de gestão eficiente, fomentadora do desenvolvimento nacional e, portanto, de atuação benéfica a todos os brasileiros. Portanto, é importante que o maior número possível de associados da ANABB participem da enquete, respondendo se concordam com o conteúdo do projeto.

Até as 16h desta quarta-feira, dia 1º de julho, 658 pessoas tinham registrado participação na enquete, entre as quais 640 manifestaram concordar totalmente com o teor do PL 3085/2020. Isso representa mais de 97% das pessoas que participaram da pesquisa até então. Outras 3 pessoas afirmaram que concordavam com a maior parte do projeto, enquanto 1 pessoa disse discordar da maior parte e outras 14 que discordavam totalmente. Para participar da enquete, acesse o link abaixo:

Pesquisa sobre o PL 3085/2020, que suspende privatizações por até 24 meses

O PL 3085/2020 foi apresentado no início de junho pelo deputado Pompeo de Mattos. O parlamentar entende que a acentuada desvalorização de bens e ativos públicos decorrente da pandemia faz com que este não seja um período adequado para se planejar privatizações. O parlamentar cita um grupo de empresas em especial cujos serviços são estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do País e para a soberania nacional, e cita entre elas o Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras, Correios e Caixa Econômica Federal.

“Se a privatização dessas empresas já era ruim antes, agora ficou ainda pior. Neste momento, as empresas serão subavaliadas. Não é hora de ir ao mercado para ofertar esses ativos”, disse o deputado Pompeo de Mattos à ANABB quando da apresentação da proposta. “A pandemia provocou a paralisação da atividade econômica. A indústria, os serviços, comércio, trabalho, tudo isso está afetado. Seria temerário abrir essas discussões agora”, continuou ele.

O projeto também determina que as privatizações e a alienação de ações obedeçam a rigoroso processo de avaliação nas áreas regulatória, econômica, financeira, contábil, técnica de ativos e jurídica, realizada por meio de auditoria especial por parte dos órgãos de controle da União, estados e Distrito Federal, especialmente os Tribunais de Contas, e também com base em laudos de avaliação independentes, previstos e definidos em Lei. O objetivo é a apuração do real valor das empresas.