Banco Central e Cade suspendem pagamentos pelo WhatsApp no Brasil

Conselho vê riscos à concorrência e BC quer avaliar possíveis danos ao funcionamento do sistema de pagamentos no Brasil

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O Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinaram nesta terça-feira, dia 23 de junho, a suspensão imediata da utilização do WhatsApp como canal de pagamentos e de transferências bancárias no País.

O Cade suspendeu a operação da parceria entre Facebook, proprietário do WhatsApp, e Cielo em medida cautelar, devido a possíveis riscos para a concorrência e a competitividade entre as empresas, com impacto sobre os consumidores. De acordo com o Conselho, a empresa Cielo (que possui participação do Banco do Brasil) já possui elevada participação no mercado de captura de transações e pode se beneficiar ainda mais do grande número de usuários do WhatsApp – estimados em 100 milhões de brasileiros – para fortalecer sua posição.

"Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhado", afirma o Cade.

“Há potencialmente consideráveis riscos à concorrência que merecem ser mitigados ou evitados via intervenção deste Conselho, considerando que os efeitos podem derivar da operação em questão e causar danos irreparáveis ou de difícil reversibilidade nos mercados afetados”, continua a decisão.

Por sua vez, o BC, que é responsável pela regulação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estabeleceu às bandeiras Visa e Mastercard que suspendam o pagamento de compras e serviços por meio do WhatsApp. De acordo com a determinação, o descumprimento incidirá em multa e na apuração de responsabilidades em “processo administrativo sancionador”.

Com a medida, o BC pretende ganhar tempo para avaliar possíveis riscos oferecidos pelo serviço de pagamentos ao funcionamento do SPB. Também pretende verificar se os pagamentos realizados pelo WhatsApp observam as regras e princípios estabelecidos na Lei nº 12.865/2013, que dispõe sobre arranjos e define as instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

De acordo com o Banco Central, “o eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB, notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”. O BC prepara para novembro o lançamento de um sistema de pagamentos instantâneos no País que, eventualmente, pode ter que disputar mercado com o serviço anunciado pelo WhatsApp.

O Facebook anunciou o lançamento de seu serviço mundial de pagamentos e transferências bancárias no Brasil na última semana. Uma reunião por videoconferência está prevista para ocorrer nesta quarta, dia 26, entre representantes da companhia e o BC. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o diretor de operações globais do WhatsApp, Will Cathcart, devem participar da reunião.