ANABB acompanha novo projeto de lei que busca fortalecer bancos públicos

Nesta segunda-feira (22/6), o deputado federal Zé Neto (PT/BA) protocolou o Projeto de Lei (PL3433/2020), contra a privatização de instituições financeiras federais

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Fortalecer as instituições financeiras federais e suas subsidiárias como forma de promover o desenvolvimento econômico e social e enfrentar crises nacionais. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL3433/2020) protocolado, nesta segunda-feira (22 de junho), pelo deputado federal Zé Neto (PT/BA) na Câmara dos Deputados.

O PL, que busca alterar as leis nº 5.662/1971, nº 9.491/1997 e a Lei das Estatais, propõe que as desestatizações de instituições financeiras controladas pela União e de suas subsidiárias somente poderão ser realizadas por meio de autorização por lei federal para cada instituição específica ou sua subsidiária.

Por se tratar de tema de interesse  da ANABB, diretamente relacionado ao Banco do Brasil, a Associação vai acompanhar de perto a tramitação desse projeto e já entrou em contato com o autor do projeto.  Para a ANABB, é de suma importância manter articulações permanentes com parlamentares para mostrar a importância do BB para a sociedade  e defender o papel da instituição e de suas subsidiárias.

No projeto de lei do deputado baiano, seria competência do Poder Executivo definir o limite máximo para a participação de capital estrangeiro no capital social e no controle efetivo das instituições financeiras federais e suas subsidiárias classificadas como sociedades de economia mista.

JUSTIFICATIVAS

Para o deputado, a atuação dos bancos públicos é primordial para o desenvolvimento econômico e social. “Se o Brasil tivesse privatizado esses bancos e não dispusesse mais de mecanismos essenciais de atuação estatal no sistema financeiro, estaríamos em uma situação ainda pior, no contexto atual da pandemia do Covid-19”, disse o parlamentar na justificativa do projeto.

Além de serem instrumentos de direcionamento de crédito para o setor rural, o sistema imobiliário ou o financiamento de longo prazo, o deputado Zé Neto argumenta que os bancos públicos têm a capacidade de colocar em prática políticas governamentais. O fornecimento de crédito em condições favorecidas frente aos bancos privados, que praticam as maiores taxas de juros do mundo, torna-se necessário junto com a capilaridade dessas instituições e a possibilidade de atuação integrada com outras políticas, como, por exemplo, a viabilização do pagamento do auxílio emergencial que foi recentemente aprovado pelo Legislativo.

“Entendemos que a proposta de privatizar a qualquer custo os bancos públicos é fundada em ideologia econômica equivocada e desconectada da realidade brasileira”, disse o deputado baiano.

De acordo com Zé Neto, o controle dos bancos estatais deve ser cada vez mais público, para que o Estado possa atuar mais efetivamente na execução das políticas públicas de que o País precisa. “Essas instituições não objetivam simplesmente o lucro, mas principalmente os imperativos de segurança nacional e o relevante interesse coletivo no provimento de crédito e na atuação no mercado financeiro, para alcançar os objetivos nacionais de desenvolvimento econômico e social.”