Senado aprova suspensão do pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia

A ANABB acompanha o tema por ser tratar de um benefício que alcança os associados

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A ANABB acompanhou, nesta quinta-feira (18 de junho), a tramitação de um projeto de lei que beneficia quem recebe aposentadoria e outros benefícios previdenciários.  Os senadores aprovaram o Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende por 120 dias os pagamentos de parcelas de empréstimos consignados. Agora, a matéria segue para deliberação na Câmara dos Deputados.

Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas. 

De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e busca ter abrangência nacional, alcançando, por exemplo, aposentados e pensionistas que estão vivendo dificuldades por estarem recebendo filhos e netos em casa, durante a pandemia. 

A medida, que também alcança servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos, foi aprovada por 72 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. 

OUTROS PROJETOS
Outras sete proposições tramitavam de forma conjunta com o projeto aprovado, por tratarem de temas semelhantes. Assim, os projetos PL 1.452/2020, de Jaques Wagner (PT-BA); PL 1.519/2020, de Acir Gurgacz (PDT-RO); PL 1.603/2020, de Ciro Nogueira (PP-PI), PL 1.708/2020, de Mailza Gomes (PP-AC); PL 1.800/2020, de Paulo Paim (PT-RS); PL 1.857/2020, de Mara Gabrilli (PSDB-SP); e PL 2.757/2020 de Dario Berger (MDB-SC), foram considerados prejudicados e enviados ao arquivo.