Convênio INSS x Previ entra na pauta de votação do Senado

A ANABB vai acompanhar a votação da MP 936/2020, nesta quarta-feira (10/6), e manterá os associados informados sobre o assunto

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A possiblidade do INSS celebrar acordos com entidades fechadas de previdência complementar, como a Previ, está contemplada pelos artigos que integram a Medida Provisória 936/2020, que será votada nesta quarta-feira (10/6) no Senado Federal. O texto da MP já foi aprovado no dia 28/5 na Câmara dos Deputados e, agora, vai ser apreciado pelos senadores. 

O texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que será votado no Senado traz, em seu artigo 34, a previsão de Acordo de Cooperação Técnica entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para pagamento de benefícios de aposentadoria.

A ANABB acompanha a tramitação desse tema, pois, em conjunto com outras entidades, realiza articulações com parlamentares, por se tratar de questão de muito interesse dos associados. 

Na deliberação, que ocorreu na Câmara dos Deputados, também houve aprovação do destaque 20, que propõe alteração nos artigos 224 e 226 da CLT, que dispõem sobre a jornada de trabalho dos bancários. A mudança regulamenta as gratificações pagas pelas funções de 8h diárias e prevê que as convenções e acordos coletivos tenham força de lei. 

A ANABB vai acompanhar a votação da MP 936/2020 e manterá os associados informados sobre o assunto.

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