ANABB acompanha PL que congela preços de medicamentos e de planos de saúde

PL 1.542/2020 foi aprovado no Senado e, agora, segue para a Câmara

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O ajuste anual de preços de remédios e de planos e seguros privados de assistência à saúde pode ser suspenso durante a pandemia de coronavírus. Isso porque o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2/6) o Projeto de Lei (PL) 1.542/2020, que congela os preços de medicamentos por 60 dias e o de planos de saúde por 120 dias.

Por se tratar de tema de interesse dos associados, a ANABB acompanha a tramitação do PL. Preços de remédios e reajustes de planos de saúde são assuntos que impactam a vida dos trabalhadores, em especial os aposentados, que são um público importante para a Associação.

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta, agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde ainda não há previsão de ser votada.

Ajuste anual

O ajuste anual de preços de medicamentos está previsto na Lei 10.742, de 2003, e o dos planos e seguros privados de assistência à saúde, na Lei 9.656, de 1998.

A proposta do autor, que foi aprovada na forma do substitutivo do relator, Senador Confúcio Moura (MDB/RO), suspende os reajustes dos planos privados de assistência à saúde de quaisquer modalidades e formas de contratação, inclusive por mudança de faixa etária, por 120 dias. Após o término do prazo, poderão ser adotadas medidas adicionais, voltadas para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Inflação

Já o ajuste anual de preços de medicamentos para 2020 fica suspenso por 60 dias após o término da suspensão prevista na MP 933/2020, período que não será contabilizado para ajuste futuro. A lei, se aprovada na Câmara, entrará em vigor na data de sua publicação.