Privatização de bancos públicos traria prejuízos a toda a sociedade

Economista analisa experiência brasileira para mostrar que venda do BB resultaria em comprometimento do desenvolvimento econômico e social do Brasil

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A privatização de bancos públicos compromete a economia nacional e a própria soberania do País. Especialmente a privatização do Banco do Brasil colocaria em risco o futuro da Nação, já que o BB tem papel histórico de fomento ao desenvolvimento social e é o principal agente financiador da produção na agricultura e na indústria. Patrimônio de todos os brasileiros, o BB traz benefícios a toda a sociedade.

Além disso, o histórico de privatizações de empresas públicas no País demonstra que as mesmas são muito prejudiciais aos interesses nacionais. O economista Cézar Manoel de Medeiros, que tem doutorado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e é associado da ANABB, destaca que as privatizações ocorridas no Brasil desde a década de 1990 não resultaram em investimentos. Pelo contrário, a maior parte das empresas privatizadas reduziram sua participação no mercado ou foram desativadas.

O economista destaca outro fator prejudicial da venda de empresas públicas nacionais: “a maioria absoluta foi adquirida por empresas estrangeiras, cujo processo decisório para realização de investimentos passou a ser de suas matrizes no exterior”. Ou seja, o poder de decisão dessas empresas deixou de ocorrer no Brasil e passou a obedecer aos interesses dos grandes conglomerados econômicos que as adquiriram. O que coloca em risco o desenvolvimento do País.

De acordo com Cézar de Medeiros, a experiência brasileira demonstra que as privatizações se caracterizam pela transferência de patrimônio público para o mercado financeiro privado, na maior parte das vezes a preços abaixo dos de mercado, sem que sejam criadas novas riquezas e com a redução de empregos. Ele cita como exemplo a Eletropaulo, privatizada com 27 mil empregados e que, dois anos depois, tinha menos de 4 mil funcionários. O resultado foi a piora dos serviços prestados aos clientes, com bairros permanecendo sem energia elétrica por até quatro dias – situação jamais ocorrida quando a empresa era pública.

“As privatizações tampouco pressupõem gestão ótima, pois grande parte dos primeiros compradores são fundos e pretendem ganhar dinheiro revendendo as empresas depois do enxugamento. Grandes privatizações como Eletropaulo, CPFL, Light Rio, Brasil Telecom, Oi, Celmar, Elektro foram revendidas pelo arrematante original, serviram de ‘ativo especulativo’. Ganharam todos – investidores, bancos, intermediários, advogados, avaliadores –, menos o país, a economia, os empregados e os consumidores”, pondera Medeiros.

POUCO INVESTIMENTO

“As privatizações no Brasil não foram capazes de gerar investimentos em expansão econômica e modernização, o que resultou, inclusive, em significativas perdas de concretas oportunidades dessas empresas se tornarem multinacionais”, afirma o economista. Na área de siderurgia, Medeiros cita que o modelo adotado de leilão de ações ordinárias também “possibilitou aos possuidores de moedas podres a aquisição das empresas por preço aviltado, o que gerou prejuízos da ordem de 150 milhões de dólares ao Banco do Brasil”, tendo em vista que o capital da empresa Acesita era detido majoritariamente pelo BB.

Especificamente na indústria do aço, o Brasil, que chegou a ser o sétimo maior produtor mundial antes das privatizações da década de 1990, ocupa hoje uma posição inferior ao 13º lugar. A China, que antes produzia menos que o Brasil, se tornou o maior produtor mundial, utilizando minério de ferro extraído pela Companhia Vale e por outras mineradoras com atuação no Brasil e na Austrália.

Já empresas públicas brasileiras das áreas de petroquímica e de fertilizantes, como Petroquisa, Petrofertil e Valefertil, foram desativadas em atendimento aos interesses das matrizes internacionais, reduzindo a participação do Brasil nos respectivos mercados. A Companhia Vale é um caso especial.

No processo de privatização, minas com alto teor de ferro localizadas em Minas Gerais foram consideradas exauridas e sem valor significativo. Porém, após a privatização, essas minas passaram a ser consideradas úteis para exploração por mais 500 anos. O resultado foi a venda da Vale por apenas 3,3 bilhões de dólares, quando estima-se que somente suas reservas minerais valiam 100 bilhões de dólares à época.

INSTRUMENTOS ESTRATÉGICOS

No lado oposto ao da venda do patrimônio dos brasileiros para a iniciativa privada do exterior está a atuação dos bancos públicos nacionais, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e diversas instituições de atuação em âmbito estadual.

Conforme Medeiros, os bancos públicos são “instrumentos estratégicos para elevar e democratizar linhas de crédito em condições adequadas de prazos e encargos tanto para a aquisição de bens duráveis, bem como para capital de giro de empresas de todos os portes, porém, condicionados ao controle do meio ambiente e à geração de emprego”.

O economista enfatiza o papel social da atuação dessas instituições, principalmente BB e Caixa, que disponibilizam serviços bancários também às parcelas sociais com menor poder aquisitivo, e que não teriam acesso aos mesmos junto aos bancos privados. Entretanto, para cumprir essa função social, os bancos públicos precisam manter sua atuação sólida no mercado financeiro, sendo necessária a manutenção da robustez e integralidade institucionais.

Isso não ocorrerá se ocorrer a venda de empresas subsidiárias do Banco do Brasil. Pois essa situação comprometeria a atuação do BB em um mercado financeiro altamente concentrado. “O fortalecimento do Banco de Investimentos do BB e da BB-Seguridade, bem como a criação de uma empresa de participações do Banco do Brasil, constituem passos de fundamental importância para que o conglomerado BB seja um verdadeiro Banco Universal Contemporâneo, capaz de elevar sua eficácia no financiamento de investimentos de longo prazo e no fortalecimento do mercado de capitais”, avalia Medeiros.