Novas articulações garantem mais uma vitória no tema convênio entre INSS e Previ

O convênio e a jornada de trabalho dos bancários são pontos que integram a Medida Provisória 936/2020, que foi aprovada nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados

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Um tema de muito interesse da ANABB e de seus associados teve bom desdobramento nesta quinta-feira (28/5) na Câmara dos Deputados.  A possibilidade do INSS celebrar acordos com entidades fechadas de previdência complementar, como a Previ, é um dos pontos que integram a Medida Provisória 936/2020, que foi aprovada em sessão virtual pelos deputados.

O texto aprovado traz, em seu artigo 34, a previsão de Acordo de Cooperação Técnica entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para pagamento de benefícios de aposentadoria.

Os associados têm grande interesse nesse assunto, já que a grande maioria recebe a aposentadoria do INSS na folha de pagamentos da Previ. Por isso, a ANABB tem mantido uma intensa articulação com os parlamentares.   

Recentemente, o INSS comunicou à Previ a prorrogação do convênio. No entanto, a decisão vale até o retorno de todas as atividades presenciais nas agências da Previdência Social. Para que os associados não sejam prejudicados, a ANABB está trabalhando para legalizar o assunto.

Ainda na MP, houve aprovação do destaque 20, apresentado pelo partido Republicanos, que propõe alteração nos artigos 224 e 226 da CLT, que dispõem sobre a jornada de trabalho dos bancários. A mudança regulamenta as gratificações pagas pelas funções de 8h diárias e prevê que as convenções e acordos coletivos tenham força de lei. 

TRABALHO EM CONJUNTO

A questão dos convênios foi incluída na MP 905/2019, do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a qual foi revogada em abril. Na ocasião, a ANABB, a ABRAPP e a Previ auxiliaram na elaboração do texto. Agora, novamente, as entidades fizeram um esforço conjunto de articulação para inclusão do tema na MP 936.

Para inclusão do artigo 34 na Medida Provisória 936, a ANABB teve relevantes contribuições do relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), além dos deputados Christino Áureo (PP/RJ) e Ênio Verri (PT/PR), que ressaltaram a importância da inclusão desse artigo durante a discussão da MP.

“O apoio desses parlamentares foi fundamental para que o convênio entre o INSS e as entidades fechadas de previdência complementar pudesse integrar a Medida Provisória. Agradeço a cada um deles por contribuírem para que milhares de trabalhadores não percam um benefício”, disse o presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto.

A MP 936/2020 segue, agora, para apreciação do Senado Federal e a ANABB continua acompanhando o tema de perto para manter os associados informados.