ANABB
Publicidades do BB em sites de fake news estão suspensas
A decisão do TCU visa impedir repasse de verba pública para sites notoriamente conhecidos por divulgar fake news.
Em 27.05.2020 às 19:07 Compartilhe:
O Banco do Brasil deve suspender as publicidades em sites, blogs, portais e redes sociais conhecidos por divulgar notícias falsas. Essa foi a determinação divulgada, nesta quarta-feira, 27 de maio, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão dos últimos acontecimentos envolvendo a instituição financeira.
Atendendo a um pedido do Ministério Público, o ministro do TCU, Bruno Dantas, decidiu que a suspensão das publicidades visa impedir repasse de verba pública para sites notoriamente conhecidos por divulgar fake news.
A determinação do ministro não atinge a publicidade feita pelo BB em portais, sites, blogs e redes sociais vinculados a empresas concessionárias de serviços de radiodifusão. Também não atinge jornais e revistas que existam há mais de 10 anos.
O ministro Bruno Dantas também autorizou o envio da cópia integral dos autos para o Supremo Tribunal Federal, onde o caso poderá ser analisado no bojo do inquérito de fake news do STF, que tem sido conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
JUSTIFICATIVAS DO TCU
Entre as justificativas apresentadas, o ministro do TCU afirmou que “é inconcebível que o aparato estatal seja utilizado com desvio de finalidade, em afronta a garantias constitucionais fundamentais imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito, como o direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de imprensa.
Também ressaltou que: “com efeito, a maturidade da democracia depende da qualidade do diálogo, que tende a se deteriorar com a profusão de notícias falsas. O cidadão passa a tomar decisões fundamentadas em ilusões ou inverdades puras. Logo, o debate construtivo e o pluralismo cedem, e, com eles, o debate democrático”.
Bruno Dantas destacou que “o combate às fake news é problema complexo e um dever de todos, a começar pela própria imprensa, por professores e escolas, pelas famílias e, sobretudo, pelas instituições públicas”.
Além disso, disse que “há um vínculo umbilical a conectar o anúncio publicitário ao próprio conteúdo da página na Internet, eis que ninguém abre um site ou blog com o objetivo de buscar anúncios, e sim as informações nele disseminadas. Com isso, a remuneração feita pelo anunciante acaba funcionando não apenas como reconhecimento da popularidade do veículo, mas também como apoio indireto ao conteúdo divulgado”.
CRÍTICAS AO BANCO DO BRASIL
Na decisão do ministro do TCU, além de suspender a publicidade do Banco do Brasil em sites de fake news, também fez uma contextualização da gestão do BB na área de comunicação.
Segundo ele, “em menos de trinta dias, esta é a segunda vez que o Plenário da Corte é instada a adotar decisões relativas à gestão do Banco do Brasil na área de comunicação social”.
E continuou:
“Para ilustrar os dados superlativos que permeiam a representação formulada pelo Ministério Público de Contas, anoto que em 2019, primeiro ano da gestão do Sr. Rubem Novaes na Presidência do Banco do Brasil, essa instituição financeira destinou vultosos R$ 373,1 milhões a contratos de publicidade, dos quais R$ 119 milhões foram gastos com veiculação na Internet. 20.
A título comparativo, no ano imediatamente anterior, em 2018, o gasto total com publicidade foi de R$ 336,9 milhões, dos quais R$ 62,3 milhões com Internet. 21. É dizer: num cenário de agravamento de crise financeira e fiscal, a gestão do Sr. Rubem Novaes na presidência do Banco do Brasil elevou em mais de R$ 36 milhões o gasto com publicidade da instituição, e quase dobrou o gasto com sites, blogs, redes sociais e outras mídias digitais”.
Clique e leia a íntegra da decisão do TCU
