ANABB mantém articulação com parlamentares para defesa dos direitos dos associados

Mesmo durante o período de pandemia do novo coronavírus, Associação permanece atenta ao cenário político do País e às decisões que podem afetar a família Banco do Brasil

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Em meio à grave crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, a ANABB segue defendendo os interesses de seus associados e a família Banco do Brasil. Ao manter os trabalhos em home office, a Associação preserva também a saúde do corpo social e de seus funcionários, seguindo as orientações dos órgãos públicos de saúde para evitar a disseminação da doença.

Tem sido assim, por exemplo, com as ações realizadas junto ao Congresso Nacional, no acompanhamento dos projetos que possam afetar direitos dos funcionários do BB e na colaboração para proposição de medidas que preservem esses mesmos direitos. Embora o acesso público ao prédio do Legislativo esteja restrito e as sessões plenárias de ambas as casas permaneçam sendo realizadas de forma remota, a ANABB segue em plena atividade.

Neste sentido, dois temas têm surgido com destaque entre as ações desenvolvidas pela equipe de Relações Governamentais da Vice-Presidência de Relações Institucionais (Virin) durante o período de pandemia: a manutenção do pagamento de aposentadorias do INSS por meio da folha da Previ e a sustação dos efeitos da Resolução CNPC nº 35/2019, que trouxe incertezas quanto a procedimentos para eleição dos dirigentes de entidades privadas de previdência complementar.

Para amparar juridicamente a celebração de acordos técnicos entre o INSS e a Previ, tornando permanente o convênio hoje existente entre as instituições para pagamento de benefícios, a ANABB vem colaborando com a redação de emendas a Medidas Provisórias (MPs) em tramitação no Congresso. O trabalho de articulação vem recebendo apoio do deputado federal Christino Áureo (PP/RJ).

Para a vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Irmar de Castro, “o trabalho de articulação junto aos parlamentares é uma das mais importante atuações para defender direitos e beneficiar funcionários da ativa e aposentados do BB. Com uma mobilização forte e consistente em várias frentes, seja na defesa de um Banco do Brasil cada vez mais sólido para o desenvolvimento do País, seja na atuação junto ao Legislativo e ao Executivo, lutamos pelos interesses dos associados”.

O deputado Christino Áureo incluiu emenda na nova MP nº 958/2020, a pedido da ANABB. "Essa alteração na legislação vai tornar possível que o INSS celebre acordos com os fundos de pensão, entre eles a Previ”, explica a vice-presidente. O texto foi protocolado como Emenda nº 11 à MP 958 e aguarda agora pela análise do relator da matéria, ainda a ser designado. Saiba mais sobre o assunto:

Convênio entre INSS e Previ é prorrogado

O senador Jorginho Mello (PL/SC) também vem apoiando as articulações realizadas pela ANABB no Legislativo. A partir de um diálogo proposto pela Associação, o senador protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 195/2020 para sustar os efeitos da Resolução nº 35/2019 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), vinculado ao Ministério da Economia.

A resolução do CNPC estabelece novas regras para a estrutura organizacional e os planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, mas deixa dúvidas quanto ao processo de eleição dos representantes dos beneficiários. Leia mais:

Mudanças na governança dos fundos de pensão
 

OUTRAS AÇÕES ESTRATÉGICAS

O trabalho de articulação que a ANABB vem realizando também trouxe resultados junto às lideranças de partidos na Câmara dos Deputados, ao obter destaque – protocolado por PSB e PSC – à supressão de artigo da MP 905/2019 que tratava sobre o aumento da jornada de trabalho dos bancários. A MP 905 seria depois revogada pelo governo federal, na data em que perderia a eficácia jurídica.

A MP 905/2019 também motivou articulações da ANABB junto a parlamentares do PDT, PODE, PT e REDE no Senado Federal. A supressão de artigo que permitiria o trabalho aos sábados para os bancários recebeu destaque do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). Além disso, a equipe de Relações Governamentais tem realizado durante o período de pandemia o acompanhamento de coletivas e entrevistas de membros dos poderes Legislativo e Executivo, assim como o noticiário, a fim de monitorar o cenário político do País.

ATENDIMENTO AOS DIRETORES REGIONAIS 

O trabalho desenvolvido no âmbito dos poderes é realizado simultaneamente às demais atribuições da Vice-Presidência de Relações Institucionais, entre as quais o atendimento aos diretores regionais da ANABB e das consequentes demandas geradas, além do acompanhamento e apoio às ações desenvolvidas pelos Observatórios Sociais.

Também o gerenciamento dos convênios celebrados pela ANABB está entre as atribuições da Virin. Os convênios trazem vários benefícios aos associados, entre eles a possibilidade de obter descontos exclusivos e a facilidade de realizar compras de produtos e contratar serviços de forma on-line, o que é ainda mais importante neste momento de pandemia em que é recomendado manter o distanciamento social.