Com a revogação da MP 905, ANABB inicia novas articulações

Convênio com INSS e Previ, jornada de trabalho e funcionamento das agências estão entre os temas de interesse da Medida Provisória

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Após entendimentos entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a Medida Provisória (MP) 905/2019, foi revogada. A MP trata sobre o contrato verde e amarelo e contempla temas de interesse dos associados, tais como a possibilidade de o INSS celebrar convênios com entidades fechadas de previdência complementar para pagamentos de benefícios, funcionamento das agências aos finais de semana e jornada de trabalho dos bancários. 

A MP tinha vigência até 20/4 e precisava ser votada até esta segunda-feira. Com a revogação, Bolsonaro terá a possiblidade de reeditar o texto e já informou que vai substituir a Medida, incluindo regras específicas para o período de pandemia do coronavírus. “Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o presidente do Senado. Para criação de empregos editaremos nova MP, específica para tratar do contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid”, escreveu Bolsonaro em uma rede social.

IMPACTOS DA REVOGAÇÃO

Após intenso trabalho de articulação no Congresso Nacional, a ANABB conseguiu incluir emendas na MP 905 com temas importantes para os associados. O principal deles era a possibilidade do INSS celebrar contratos com entidades fechadas de previdência complementar, conforme emenda incluída pelo deputado Christino Áureo no artigo 117 da Lei nº 8.213/91. Isso significava que os benefícios do INSS poderiam continuar tramitando na folha de pagamentos da Previ, sem impactos para os associados.

Diante da decisão sobre a MP, a Associação iniciará um novo trabalho de articulação com os parlamentares e com entidades que vislumbrem o mesmo objetivo para dar o encaminhamento necessário à questão, de forma que os associados sejam beneficiados.

A MP 905 também contempla questões relacionadas à jornada de trabalho dos bancários e ao funcionamento das agências aos finais de semana. Com a revogação, esses temas permanecem sem mudanças, permitindo maior debate da Associação com os parlamentares, uma vez que o texto da MP não deixou claro o entendimento sobre como seria o aumento da jornada de 6h para 8h.

PONTOS DE INTERESSE DA MP 905

A Medida Provisória foi aprovada pela comissão mista e pelo plenário da Câmara dos Deputados, com as seguintes definições sobre temas de interesse da ANABB:

• CONVÊNIO INSS X PREVI
  Foi mantida a possibilidade do INSS celebrar contratos com entidades fechadas de previdência complementar, conforme emenda incluída pelo deputado Christino Áureo no artigo 117 da Lei nº 8.213/91.
   
• FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS
  O texto aprovado manteve a revogação da Lei nº 4.178/62, proibindo a abertura das agências nos finais de semana e feriados, mas admitiu o trabalho apenas para áreas específicas, como já ocorre atualmente: atividades de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.
   
• JORNADA DE TRABALHO
  Esse foi um dos temas mais debatidos pelos parlamentares durante a votação na Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada da seguinte forma: para funcionários que trabalham nos caixas, o texto especifica que a jornada de trabalho será de até 6 horas diárias, com um total de 30 horas semanais. No entanto, para os demais funcionários, o relatório não deixou essa informação clara, pois afirma que: “a jornada apenas será considerada extraordinária, após a 8ª hora trabalhada”, embora esteja claro em outro ponto que será respeitado o acordo coletivo de trabalho.

A ANABB seguirá com intensa atuação e informará os associados oportunamente.