Convênio com INSS e Previ, jornada de trabalho e funcionamento das agências estão entre os temas de interesse da Medida Provisória
Após entendimentos entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a Medida Provisória (MP) 905/2019, foi revogada. A MP trata sobre o contrato verde e amarelo e contempla temas de interesse dos associados, tais como a possibilidade de o INSS celebrar convênios com entidades fechadas de previdência complementar para pagamentos de benefícios, funcionamento das agências aos finais de semana e jornada de trabalho dos bancários.
A MP tinha vigência até 20/4 e precisava ser votada até esta segunda-feira. Com a revogação, Bolsonaro terá a possiblidade de reeditar o texto e já informou que vai substituir a Medida, incluindo regras específicas para o período de pandemia do coronavírus. “Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o presidente do Senado. Para criação de empregos editaremos nova MP, específica para tratar do contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid”, escreveu Bolsonaro em uma rede social.
IMPACTOS DA REVOGAÇÃO
Após intenso trabalho de articulação no Congresso Nacional, a ANABB conseguiu incluir emendas na MP 905 com temas importantes para os associados. O principal deles era a possibilidade do INSS celebrar contratos com entidades fechadas de previdência complementar, conforme emenda incluída pelo deputado Christino Áureo no artigo 117 da Lei nº 8.213/91. Isso significava que os benefícios do INSS poderiam continuar tramitando na folha de pagamentos da Previ, sem impactos para os associados.
Diante da decisão sobre a MP, a Associação iniciará um novo trabalho de articulação com os parlamentares e com entidades que vislumbrem o mesmo objetivo para dar o encaminhamento necessário à questão, de forma que os associados sejam beneficiados.
A MP 905 também contempla questões relacionadas à jornada de trabalho dos bancários e ao funcionamento das agências aos finais de semana. Com a revogação, esses temas permanecem sem mudanças, permitindo maior debate da Associação com os parlamentares, uma vez que o texto da MP não deixou claro o entendimento sobre como seria o aumento da jornada de 6h para 8h.
PONTOS DE INTERESSE DA MP 905
A Medida Provisória foi aprovada pela comissão mista e pelo plenário da Câmara dos Deputados, com as seguintes definições sobre temas de interesse da ANABB:
A ANABB seguirá com intensa atuação e informará os associados oportunamente.