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Coronavírus

Câmara amplia beneficiários do auxílio emergencial

A lista de beneficiados foi ampliada para 20 categorias e incluído, na cota de R$ 1,2 mil, adolescentes e homens que sustentam a casa. O projeto de lei deve retornar ao Senado Federal para nova análise


Em 17.04.2020 às 15:12 Compartilhe:

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, nesta quinta-feira (16/04), a ampliação da lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600,00 pago durante a pandemia do novo coronavírus. A lista de trabalhadores informais com direito ao benefício passa a incluir também vendedores de porta em porta, motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, esteticistas, manicures, atletas, agricultores familiares, pessoas com atuação na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros, alcançando cerca de 20 categorias.

Além disso, de acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), qualquer pessoa que sustente a casa e os filhos receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200,00) em cada uma das três parcelas a serem pagas, independentemente de idade ou sexo. Antes, essa possibilidade estava restrita a mulheres com mais de 18 anos. O texto também deixa claro que está vedado às instituições financeiras efetuarem quaisquer descontos no pagamento, mesmo com o pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas já existentes.

O texto mantém ainda a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por um período de dois a quatro meses, como já havia sido proposto pelo Senado, e veta o corte de pagamento de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquanto durar o período de calamidade pública provocada pela pandemia – com exceção dos casos de morte do beneficiário. Como o texto foi alterado na Câmara, ele retorna agora ao Senado Federal para nova análise. As últimas estimativas são de que as alterações no texto ampliem o número de beneficiados para 92 milhões de brasileiros.

RENDA ACIMA DE R$ 28,5 MIL

Aqueles trabalhadores que receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018, e que antes não se enquadravam entre os beneficiários do auxílio emergencial, agora também podem receber a ajuda financeira, desde que atendam os demais requisitos estabelecidos. Entretanto, estas pessoas devem devolver os valores recebidos na forma de pagamento de imposto de renda, o que deve ocorrer em 2022. A determinação já constava no texto aprovado pelo Senado e pretende auxiliar aquelas pessoas que tiveram uma redução significativa de renda entre 2018 e 2020, devido à pandemia.

BENEFÍCIO PARA QUEM NÃO TEM CPF

Foi aprovado ainda pela Câmara destaque do PSB que garante o pagamento do auxílio àquelas pessoas “civilmente identificadas” que não possuam CPF, mediante declaração formal de responsabilidade. Outro destaque, do Psol, prevê a regularização automática dos CPFs e proíbe a cobrança de quaisquer taxas bancárias sobre o pagamento do auxílio. Ambos têm o objetivo de evitar a formação de filas e aglomeração de pessoas nas agências da Receita Federal e Correios para regularização do documento, como vinha ocorrendo nos últimos dias em todo o País. O governo federal deve regulamentar o tema, informando quais outros documentos de identificação serão aceitos nesses casos.

Veja o especial preparado pela ANABB sobre o auxílio emergencial. 

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Fonte: Agência ANABB