× Modal
< Voltar


MP 905

Convênio com INSS, jornada de trabalho e funcionamento das agências estão entre as aprovações

A MP ainda precisa ser analisada pelo Senado, pois sua vigência termina no próximo dia 20/4


Em 15.04.2020 às 16:42 Compartilhe:

Os deputados aprovaram, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Foram mais de sete horas de obstrução e desentendimentos entre os líderes partidários, até que se iniciasse a votação da MP na noite desta terça-feira (14/4).

Além de incentivar o primeiro emprego, a MP 905 contempla temas relevantes para aposentados e funcionários da ativa do Banco do Brasil, tais como celebração de contrato entre INSS e entidades fechadas de previdência complementar para pagamento de benefícios, jornada de trabalho para bancários e funcionamento das agências aos sábados.

Para conseguir apoio à votação da matéria, o relator, deputado Christino Áureo (PP - RJ), fez várias mudanças em relação ao projeto de lei aprovado pela comissão mista no dia 17 de março, retirando do texto, por exemplo, o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias.

A MP perde a vigência no próximo dia 20/4 e ainda precisa ser analisada pelo Senado.


PONTOS DE INTERESSE APROVADOS NA MP 905
 

  • CONVÊNIO INSS X PREVI

Esse é um dos pontos que estavam sendo trabalhados pela ANABB e representa uma vitória para os associados e funcionários do Banco do Brasil. Foi mantida a possibilidade do INSS celebrar contratos com entidades fechadas de previdência complementar, conforme emenda incluída pelo deputado Christino Áureo no artigo 117 da Lei nº 8.213/91. Isso significa que os benefícios do INSS poderão continuar tramitando na folha de pagamentos da Previ, sem impactos para os associados. A articulação para incluir essa emenda teve importante participação da ANABB, Previ e Abrapp.
 

  • FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS

O texto aprovado na Câmara mantém o entendimento do relatório aprovado na Comissão Mista, proibindo a abertura das agências nos finais de semana e feriados, mas admitiu o trabalho apenas para áreas específicas, como já ocorre atualmente: atividades de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.
 

  • JORNADA DE TRABALHO

Esse foi um dos temas mais debatidos pelos parlamentares durante a votação na Câmara dos Deputados. Houve manifestações de diversos deputados que defenderam a exclusão desse dispositivo da Medida Provisória, entre eles: Erika Kokay (PT/DF), Glauber Braga (PSOL/RJ), Alessandro Molon (PSB/RJ), Marcelo Ramos (PL/AM), Elias Vaz (PSB/GO), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Bira do Pindaré (PSB/MA), Sâmia Bonfim (PSOL/SP), Professora Marcivânia (PCdoB/AP), Eli Borges (CIDADANIA/TO), Fernanda Melchiona (PSOL/RS), Gilberto Nascimento (PSC/SP). 

Durante as discussões na Comissão Mista, a ANABB também apresentou diversas redações para contemplar os bancários, uma vez que o texto da MP deixa algumas dúvidas. 

A matéria foi aprovada da seguinte forma: para funcionários que trabalham nos caixas, o texto especifica que a jornada de trabalho será de até 6 horas diárias, com um total de 30 horas semanais. No entanto, para os demais funcionários, o relatório não deixou essa informação clara, pois afirma que: “a jornada apenas será considerada extraordinária, após a 8ª hora trabalhada”, embora esteja claro em outro ponto que será respeitado o acordo coletivo de trabalho.

A ANABB defende a manutenção da jornada de trabalho dos bancários de 6 horas, em razão do grau de responsabilidade e de complexidade das atividades, tais como o atendimento diário a milhares de pessoas com demandas variadas; consultoria financeira a clientes; gerenciamento de sistemas tecnológicos que não podem falhar em nenhum instante etc. Além disso, no caso do Banco do Brasil, o incremento de duas horas na jornada de trabalho vai gerar insegurança jurídica, porque contraria os editais dos concursos públicos, que estabelecem 6 horas de trabalho.

MP E OUTROS PONTOS

Entre outros pontos, o texto da MP 905 prevê incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para a aprovação na Câmara, o relator manteve o pagamento do abono do PIS/Pasep somente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, desistindo de estender a todos os bancos privados.

A maior parte das mudanças ocorreu no programa Verde e Amarelo, que terá duração de dois anos e diminui encargos trabalhistas e previdenciários para estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos de idade.

De acordo com o texto, poderão ser contratados ainda os trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há 12 meses. As regras serão aplicáveis inclusive para o trabalho rural.

As empresas que quiserem se beneficiar das novas regras, terão de abrir novos postos de trabalho para poder contratar nesse formato, segundo a média de empregados registrados entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019, não podendo aplicá-las aos contratos de trabalho vigentes.

Fonte: Agência ANABB