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ANABB

ANABB acompanha temas de interesse no Congresso Nacional

A ANABB vem acompanhando os assuntos mais relevantes no momento, além de temas que surgem no Executivo ligadas a fundos de pensão


Em 14.04.2020 às 19:33 Compartilhe:

Câmara dos Deputados e Senado Federal estão realizando votação virtual das matérias legislativas mais urgentes e a ANABB vem acompanhando os temas de maior relevância, nesse momento de pandemia, além dos assuntos que são de interesse para os associados.

Durante a pandemia do coronavírus, as duas casas estão seguindo rito simplificado para tramitação das medidas provisórias (MPs), que forem editadas neste momento, reduzindo de 120 para 16 dias o prazo de validade das matérias e dispensando a apreciação por comissões mistas.

Veja como está o andamento de temas importantes para os associados.

  • MP 905/2019 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
    A Medida Provisória, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foi aprovada na noite desta terça-feira, 14 de abril, na Câmara dos Deputados.  A matéria seguirá para apreciação no Senado Federal. A MP contempla pontos de interesse para os associados, como a autorização para que o INSS celebre convênios com entidades fechadas de previdência complementar, funcionamento das agências aos sábados e jornada de trabalho dos bancários. O prazo para apreciação da matéria é 20/04, quando ela perderá a sua vigência.

    Fique atento às próximas notícias para saber como foi a votação da MP na Câmara dos Deputados.

 

  • Riscos para as EFPC durante a pandemia
    Discutir medidas para reduzir os riscos das entidades fechadas de previdência complementar durante a pandemia de coronavírus. Esse foi o tema de um seminário online promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), que teve a participação do Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle. Na ocasião, o representante do governo informou que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) está elaborando uma Resolução sobre o assunto, que deve ser finalizada nas próximas reuniões do colegiado. Dentre as possibilidades discutidas estão a suspensão temporária das contribuições normais exclusivamente para os planos de contribuição definida e contribuição variável, deixando de fora as contribuições extraordinárias e aquelas dos planos de benefício definido. Além disso, está na mesa de debates a possibilidade de resgate de 50% das contribuições extraordinárias aos planos e até 10% das reservas dos participantes que sofrerem redução salarial durante o período da pandemia. A próxima reunião do CNPC está agendada para a terça-feira (14/04).

    Veja comunicado da CNPC para enfrentamento da crise

     
  • Aumento da contribuição social dos bancos
    O Senado definiu uma lista de projetos prioritários que serão votados nas próximas semanas como forma de minimizar a epidemia de coronavírus no Brasil. Um deles é o que aumenta de 20% para 50% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e instituições financeiras. O autor da proposta, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) justificou que o setor bancário vem tendo lucros bilionários e precisa dar sua contribuição para a sociedade na crise no covid-19.

 

OUTRAS MATÉRIAS ACOMPANHADAS PELA ANABB

Com a suspensão das sessões presenciais no Congresso Nacional, estão sendo incluídas em pauta apenas matérias relacionadas ao combate da pandemia de coronavírus e que tenham acordo para votação. Por esse motivo, as matérias prioritárias para a ANABB, como o PLP 268/2016, sobre a gestão das entidades de previdência complementar, e o PDC 956/2018, sobre os planos de saúde de autogestão, estão aguardando a normalização das atividades para serem pautadas. ​

 

TEMAS RELEVANTES PARA O CENÁRIO NACIONAL

  • PEC 10/2020 - “Orçamento de Guerra”
    Foi aprovada na sexta-feira (03/04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, conhecida como “Orçamento de Guerra”. A proposta institui o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia de coronavírus. A matéria seguiu para apreciação do Senado Federal.
     
  • PLP 149/2019 - Plano Mansueto
    Foi aprovado no dia 13 de abril o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149, de 2019, conhecido como Plano Mansueto, no plenário virtual da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece, entre outros, o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que é um plano de socorro para estados endividados, prevendo a liberação de empréstimos com aval da União para resolver os problemas financeiros imediatos. O PLP segue agora para apreciação do Senado Federal.

Fonte: Agência ANABB