× Modal
< Voltar


ANABB

MP 905 aguarda aprovação no Congresso Nacional

Convênio entre INSS e Previ, jornada de trabalho e funcionamento das agências aos sábados estão entre os assuntos mais importantes para a ANABB na Medida Provisória


Em 08.04.2020 às 16:48 Compartilhe:

Atenta aos temas de interesse dos associados, a ANABB atualiza informações sobre o andamento da Medida Provisória (MP) 905. A MP contempla temas relevantes para aposentados e funcionários da ativa do Banco do Brasil, tais como celebração de contrato entre INSS e Previ para pagamento de benefícios, jornada de trabalho para bancários e funcionamento das agências aos sábados.

A MP foi aprovada, no dia 17 de março, pelos parlamentares que integraram a Comissão Mista do Congresso Nacional. Agora, a matéria vai ser apreciada pela Câmara dos Deputados e deve entrar na pauta de votação nos próximos dias. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, informou nesta terça-feira (7/4) que está articulando para buscar acordo entre os líderes. Após a aprovação na Câmara, a MP segue para o Senado Federal.


PONTOS DE INTERESSE DA ANABB NA MP 905

A Medida Provisória 905, do contrato verde e amarelo, é bem ampla. A ANABB está acompanhando a tramitação da MP com atenção especial para os seguintes pontos: 

  • CONVÊNIO INSS X PREVI:  a possiblidade do INSS celebrar contratos com entidades fechadas de previdência complementar foi uma das emendas incluídas pelo deputado Christino Áureo (PP/RJ) na MP 905. No relatório apresentado pelo relator foi incluído um texto no artigo 117 da Lei nº 8.213/91, acatando as demandas feitas pela Abrapp, Previ e ANABB.
     
  • FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS: o parecer do deputado Christino Áureo também manteve a revogação da Lei nº 4.178/62, que proibia a abertura das agências aos sábados, mas admitiu o trabalho nos fins de semana apenas para áreas específicas, o que já ocorre atualmente.
     
  • JORNADA DE TRABALHO:  apesar do empenho da ANABB em manter as 6 horas de trabalho para os bancários, este ponto ficou contraditório. Para funcionários que trabalham nos caixas, o texto especifica que a jornada de trabalho será de até 6 horas. No entanto, para os demais funcionários, o relatório não deixou essa informação clara, pois afirma que: “a jornada apenas será considerada extraordinária, após a 8ª hora trabalhada”, embora esteja claro em outro ponto que será respeitado o acordo coletivo de trabalho.


A ANABB seguirá acompanhando e manterá os associados informados.

Veja a cronologia de atuação da ANABB nessa matéria:

 

Fonte: Agência ANABB