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Coronavírus

Auxílio emergencial R$ 600,00: veja o passo a passo para se habilitar ao benefício

Compartilhe as informações com os trabalhadores que você conhece, que estão precisando, e que se enquadram como público-alvo


Em 06.04.2020 às 16:26 Compartilhe:

Mais de 110 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas pelo programa de Renda Básica Emergencial, um auxílio de R$ 600,00 criado pelo governo, com base na Lei nº 13.982/2020, para amenizar a crise do Covid-19.

Esse benefício pode ajudar trabalhadores que estão próximos às nossas famílias, como autônomos/informais e microempreendedores, que passam por situação difícil.

Para facilitar o entendimento dos associados, a ANABB organizou um passo a passo com informações importantes para quem precisa receber o benefício. 
 

QUEM TEM DIREITO

  • Pessoas sem emprego formal (maiores de 18 anos), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
  • Pessoas isentas de Imposto de Renda, por não terem recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

 

CRITÉRIOS 

  • Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI).
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
  • Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.


PASSO A PASSO PARA RECEBER O BENEFÍCIO 

Passo 1: Cadastro

Estar escrito no Cadastro Único
Uma das possibilidades para receber o benefício é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), até o dia 20 de março.

Fazer autodeclaração
Quem não estiver inscrito no CadÚnico, e se enquadrar nos requisitos para receber o auxílio, poderá fazer uma autodeclaração a partir desta terça-feira, 07/04, por meio do site da Caixa ou de aplicativo de celular.

Passo 2: Pagamento

O pagamento deve seguir a seguinte ordem, a partir do dia 7 de abril:

1º: trabalhadores informais que estão no Cadastro Único com conta na CEF e BB.
2º: trabalhadores que recebem o Bolsa Família.
3º: microempreendedores individuais e contribuintes individuais informais que não estão em nenhum cadastro


CADÚNICO

Para saber se está inscrito neste cadastro acesse o site do Ministério da Cidadania. É possível baixar o aplicativo do CadÚnico ou ligar no número 0800 707 2003, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos finais de semana e feriados, das 10h às 16h.


APLICATIVO

Quem se encaixar no perfil para receber a renda emergencial, mas que não estiver inscrito no CadÚnico, deverá realizar uma autodeclaração pela internet sobre a sua situação. A Caixa Econômica Federal disponibilizou um aplicativo para permitir que todos as pessoas que se enquadrem nos critérios da lei possam se cadastrar e se habilitar para receber o recurso.

O aplicativo é totalmente gratuito. A Caixa irá analisar as solicitações de auxílio em até cinco dias úteis. Aqueles que cumprirem os requisitos legais terão o recurso creditado em suas contas após essa análise.

 

VEJA TAMBÉM:

GUIA PERGUNTAS E RESPOSTAS - CORONAVOUCHER
 

Fonte: Agência ANABB