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MP 905

A MP 905 ainda não foi votada

Após diversas discussões na Comissão Mista, a votação da Medida Provisória foi adiada para a próxima terça-feira, dia 17 de março


Em 11.03.2020 às 19:45 Compartilhe:

Funcionamento das agências ao sábados e aumento da jornada de trabalho dos bancários ainda não foram votados no Congresso Nacional. Esses temas integram o parecer do relator da Medida Provisória (MP) nº 905/2019, deputado Christino Áureo (PP-RJ), que deveria ter sido votado essa semana na Comissão Mista, mas, por não haver concordância entre os parlamentares, foi adiada para terça-feira, 17 de março.

A MP é ampla e a ANABB está acompanhando a votação com atenção especial para os seguintes pontos do relatório:  

  • Manutenção do convênio entre as entidades fechadas de previdência complementar e o INSS para pagamento de benefício. No relatório foi incluído um texto no artigo 117 da Lei nº 8.213/91, acatando as demandas feitas pela Abrapp, Previ e ANABB.
  • Abertura das agências bancárias aos sábados. O parecer do deputado Christino Áureo também manteve a revogação da Lei nº 4.178/62, que proibia a abertura das agências aos sábados, mas admitiu o trabalho nos fins de semana apenas para áreas específicas, o que já ocorre atualmente.
  • Aumento da jornada de trabalho de 6 para 8 horas. Esse ponto que não ficou claro e ainda está sendo discutido na Comissão Mista.

Na próxima semana a ANABB continuará acompanha a MP, que precisa ser votada pelo Congresso até 20 de abril para não perder a validade.

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Fonte: Agência ANABB