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MP 905

Votação da MP 905 é remarcada para esta quarta, dia 11/3

A MP precisa ser votada pelo Congresso até 20 de abril para não perder a validade


Em 04.03.2020 às 17:28 Compartilhe:

Atualizada em 11/03/2020, às 9h

Estava prevista para ocorrer na última quarta-feira, 4/3, a votação do parecer do relator deputado Christino Áureo (PP-RJ) sobre a Medida Provisória (905). No entanto, houve novo adiamento, desta vez para esta quarta, dia 11/3, tendo em vista que o relator apresentou ajustes e complementação de voto, alterando alguns itens do parecer.
 

A ANABB está acompanhando o tema de perto, pois o relatório apresentado pelo relator para ser votado pelo colegiado possui pontos que foram defendidos pela Associação, entre eles estão:
 

  • Manutenção do convênio já existente entre as entidades fechadas de previdência complementar e o INSS para pagamento de benefício aos seus participantes assistidos. Em seu parecer, o relator propõe nova redação para o artigo 117 da Lei nº 8.213/91, acatando as demandas feitas pela Abrapp, Previ e ANABB.
  • O parecer do deputado Christino Áureo manteve a revogação da Lei nº 4.178/62, que proibia a abertura das agências aos sábados, mas admitiu o trabalho nos fins de semana apenas para áreas específicas, tais como tecnologia, segurança, automação bancária, telemarketing e SAC, o que já ocorre atualmente.
  • Sobre o aumento da jornada de trabalho de 6 para 8 horas, o tema ainda está sendo aperfeiçoado com possível complementação de voto pelo deputado Christino Áureo. Clique aqui e veja mais sobre o assunto.


O presidente da comissão mista, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), explicou que a reunião será reaberta na próxima semana para discussão e votação da matéria, mantendo o quórum atual (13 deputados e 9 senadores). A MP precisa ser votada pelo Congresso até 20 de abril para não perder a validade.

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Fonte: Agência ANABB