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Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 08 a 12/04/2019

Leia a síntese dos principais fatos que foram destaques durante a semana nos Três Poderes


Por Agência ANABB em 12.04.2019 às 18:11 Compartilhe:

Poder Executivo

Bolsonaro anuncia mudança no Ministério da Educação
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou a saída de Vélez Rodrígues do comando do Ministério da Educação (MEC), após uma gestão marcada por inúmeras polêmicas envolvendo o próprio ministro e sua equipe, o que gerou paralisia nas decisões do Ministério. Em seu lugar, tomou posse o economista Abraham Weintraub, que ocupava a secretaria-executiva da Casa Civil, e que agora deverá comandar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), alvo de decisões polêmicas do ex-ministro.

Leis sancionadas
Ao longo da semana foi sancionada a Lei nº 13.813, que dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União; e a Lei Complementar nº 166, que dispõe sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Poder Legislativo

Reforma da Previdência tem primeira etapa na Câmara dos Deputados
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que reforma a previdência social, na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC em uma sessão marcada por discussões, bate-bocas e clima exaltado. O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL/PR), concedeu vista coletiva para os membros da Comissão. A discussão e votação da PEC poderá ocorrer entre os dias 15 e 16 de abril.

Câmara aprova projeto que autoriza indenização para mulheres vítimas de violência
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1380/2019, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito à indenização por danos morais em um processo mais rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. O texto permite, ainda, que o juiz determine que o agressor deposite uma quantia em juízo como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica. A matéria segue ao Senado Federal.

Senado aprova recondução ilimitada para Conselhos Tutelares
O Plenário do Senado Federal aprovou o PL 1783/2019, que acaba com o limite de apenas uma reeleição para os conselheiros tutelares. Assim, na prática, os conselheiros poderão ser reconduzidos de forma ilimitada em seus cargos. A matéria segue para sanção presidencial.

Senado vota Projeto que aumenta desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 260/2017, que prevê o desconto máximo de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (kWh) por mês; 50% para quem consome entre 51 e 150 kWh por mês; e 20% para a faixa entre 151 e 250 kWh. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Senado aprova projeto sobre medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica
O Plenário da Casa aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2018, que autoriza o delegado de polícia ou ao policial (quando o município não for sede de comarca e não houver delegacia disponível no momento da denúncia) arbitrar medidas protetivas quando verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou a seus dependentes. No caso dessas medidas, o juiz deverá analisar, no prazo de 24 horas, se mantem ou revisa a decisão do delegado ou policial. A matéria segue para sanção presidencial.

Poder Judiciário

2ª Turma do STF nega Habeas Corpus de Eduardo Cunha
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que pedia redução da sua pena de 14 anos na condenação recebimento de propinas ligadas a desvios na Petrobras.

Senadora do Mato Grosso tem mandato cassado pelo TRE
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, por unanimidade, os mandatos da senadora Selma Arruda (PSL) e do suplente da vaga, Gilberto Possamai, por omitirem da Justiça Eleitoral despesas de R$ 1,2 milhão na campanha de 2018, configurando caixa dois e abuso de poder econômico. O desembargador responsável por julgar a ação, Pedro Sakamoto, determinou nova eleição para o cargo. A senadora afirmou que recorrerá da decisão. Ela permanecerá no cargo até o julgamento dos recursos pelas instâncias superiores da justiça eleitoral.

Cenário Socioeconômico

Fundo Monetário reduz expectativa de crescimento do Brasil
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a expectativa de crescimento da economia brasileira em 2019 de 2,5% para 2,1%. Segundo o Fundo, a redução está atrelada a expectativa de redução do crescimento do comércio global e dos desequilíbrios fiscais do país. Ainda assim, a expectativa de crescimento do FMI é maior do que a das instituições financeiras ouvidas pelo Banco Central, que esperam crescimento de 1,97%.

Setor de Serviços recua em fevereiro
Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor de comércio registrou um recuo de 0,4% em fevereiro ante janeiro desse ano. Essa foi a segunda queda seguida apontada pelo estudo, somando – 0,8% em 2019. Todavia, quando comparado ao mesmo mês do ano passado, setor registra alta de 3,8%, sendo a sétima taxa positiva nesse tipo de comparação.




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