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Assessoria Parlamentar
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Resumo da Semana
Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 09 a 13/03/2020
Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico
Por Agência ANABB em 16.03.2020 às 14:52 Compartilhe:
Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.
Poder Executivo
Bolsonaro sanciona lei para prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama
Ao longo da semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 13.980, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a realização de ultrassonografia mamária.
Poder Legislativo
Congresso derruba veto a projeto que amplia acesso ao BPC
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a projeto de lei que aumenta de 1/4 (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50) o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei (PL) 3055/1997, do Senado, será promulgado como lei. Para sua execução, entretanto, serão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos. O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.045,00).
CMO conclui votação de propostas que regulamentam emendas impositivas
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional concluiu a votação de propostas do Poder Executivo que alteram leis orçamentárias e regulamentam a execução de emendas parlamentares. Os textos seguem para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. As propostas fazem parte de acordo para manutenção de veto do presidente Jair Bolsonaro às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD/CE), e de comissões permanentes do Congresso. Pelas regras atuais, cabe ao relator-geral consolidar o texto final do Orçamento. Duas das propostas alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2020 regulamenta a execução das emendas parlamentares para, segundo o governo, evitar insegurança jurídica. O PLN foi aprovado pela CMO na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP/BA).
Mesa Diretora restringe acesso à Câmara para conter propagação do coronavírus
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados suspendeu, por prazo indeterminado, as sessões solenes, os eventos de lideranças partidárias e de frentes parlamentares, a visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional e todos os eventos que não sejam diretamente relacionados à atividade legislativa do plenário e das comissões. A medida prevista no Ato da Mesa 118/2020, visa prevenir a infecção e a propagação do Covid-19 no âmbito da Casa e preservar a saúde dos deputados, servidores e visitantes.
Enquanto o Ato da Mesa estiver em vigor, somente terão acesso à Câmara os congressistas, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional, estagiários, menores aprendizes, participantes do programa Pró-Adolescente, e trabalhadores já credenciados que prestam serviços.
O Ato da Mesa também suspendeu a autorização de afastamento em missão oficial de servidores e parlamentares para os locais onde houve transmissão local por Covid-19, constantes da lista do Ministério da Saúde.
Congresso mantem veto de Bolsonaro sobre orçamento impositivo
O Congresso Nacional se manifestou pela manutenção do veto n°52/2019, que veta parcialmente o PLN51/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que trata sobre a prioridade de execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam mais de R$ 30 bilhões. O veto recebeu 398 votos contra 2 na Câmara dos Deputados. Para que o veto fosse derrubado, era necessário a maioria absoluta de cada Casa Legislativa, ou seja, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. Como ficou mantido deixou de ser apreciados na outra Casa Legislativa.
Cenário Socioeconômico
Inflação oficial acelera para 0,25% em fevereiro
Pressionado pelos reajustes das mensalidades escolares e de cursos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ficou em 0,25% em fevereiro, depois de ter registrado uma taxa de 0,21% em janeiro, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da aceleração, trata-se da menor taxa para meses de fevereiro desde 2000, quando o índice foi de 0,13%.
Em 12 meses, a taxa acumulada atingiu 4,01%, abaixo dos 4,19% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores, ficando bem próxima do centro da meta do governo para o ano, que é de 4%. Nos dois primeiros meses do ano, o IPCA acumula alta de 0,46%, menor inflação para o período já registrada em toda a série histórica do IBGE, iniciada em 1980. Até então, a taxa mais baixa para janeiro e fevereiro tinha sido registrada em 2018 (0,61%).
