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Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 04 a 08/11/2019

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes no cenário político e econômico


Por Agência ANABB em 11.11.2019 às 09:43 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Governo apresenta pacote de medidas denominado Mais Brasil
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um conjunto de três propostas, que tem como intuito gerar o impacto econômico de R$ 670 bilhões. O Plano, chamado de Mais Brasil, foi elaborado pela equipe econômica do governo e pretende reduzir os gastos obrigatórios, revisar os fundos públicos e mudar o Pacto Federativo.
A PEC Emergencial visa desindexar as despesas obrigatórias e permitir que estados apliquem mais recursos em investimentos. Além disso, a proposta proíbe a promoção e o reajuste de funcionários públicos, bem como a realização de concursos. Já a PEC dos Fundos Públicos estabelece que União, estados, Distrito Federal e municípios tenham uma lei complementar específica para regulamentar seus respectivos patrimônios de fundos. Caso isso não ocorra, haverá a transferência dos fundos extintos para o poder de cada entre federativo. A última PEC do pacote modifica a estrutura do Pacto Federativo e define como cada ente irá gastar e distribuir seus recursos. Para tal, a matéria extingue o Plano Plurianual (PPA) e cria o Conselho Fiscal da República que será formado pelos presidentes da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos. O Conselho deverá avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios no período de cada três meses. O texto, ainda, prevê que qualquer tipo de criação de despesas terá validade apenas nos casos de previsão orçamentária. Agora, as propostas deverão ser apreciadas pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro transfere Secretaria de Cultura para o Ministério do Turismo
Na última quinta-feira (07), por meio de decreto, o presidente Bolsonaro transferiu a Secretaria Especial de Cultura, do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. Dentre as novas atribuições da pasta estão proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural, e regulação dos direitos autorais. No mesmo decreto, foram transferidos para o Ministério do Turismo o Conselho Nacional de Política Cultural, a Comissão do Fundo Nacional de Cultura e outras seis secretarias não especificadas.

Poder Legislativo

Texto-base da PEC Paralela da Previdência é aprovado em primeiro turno
O Plenário do Senado Federal aprovou, com 56 votos favoráveis e 11 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, na qual trata da mudança de outros pontos da Reforma da Previdência. Os senadores ainda deverão analisar quatros destaques sobre questões específicas do texto. A PEC Paralela tem como principal mudança inserir os estados, o 
Distrito Federal e os municípios às novas regras do sistema previdenciário por meio de lei ordinária aprovada em seus respectivos âmbitos de legislação.

Deputados concluem apreciação da proposta sobre a criação da polícia penal
Foi concluído o segundo turno da PEC 372/2018, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. O texto aprovado estabelece a transformação do quadro dos cargos dos agentes penitenciários em quadros da polícia penal. A nova carreira será ligada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa em que está vinculada. Após a aprovação da redação final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a matéria será promulgada.

Senado aprova proposta que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis
Após acordo entre os líderes partidários, os senadores aprovaram por unanimidade, a PEC 75/2019, sobre a imprescritibilidade do crime de feminicídio e estupro. A proposta de autoria da senadora Rose de Freitas (PODE/ES), prevê que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido. O texto segue à Câmara dos Deputados.

Deputados aprovam MP que altera as regras de saque do FGTS
O Plenário da Câmara dos Deputado aprovou a Medida Provisória (MP) 889/2019, que dispõe sobre as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No relatório aprovado do deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), foi modificado o valor inicial do saque imediato de R$ 500 para o valor de um salário mínimo. Foi incluído também a permissão do saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras. A MP caduca no próximo dia 20/11 e será encaminhada para análise do Plenário do Senado Federal.

Projeto do porte de armas é aprovado no Plenário da Câmara
Os deputados finalizaram a apreciação do Projeto de Lei (PL) 3723/2019, que trata do registro, porte e posse de armas.  O texto aprovado ficou restrito a regulamentar as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). O atirador esportivo deverá ter mais que 25 anos e terá direito apenas ao porte de arma cinco anos depois da primeira emissão de registro. No que tange a ampliação do rol de categorias com direito ao porte será discutido depois por meio de um projeto enviado pelo Executivo. O texto segue ao Senado Federal.

Poder Judiciário

STF autoriza depoimentos de senadores em ação da PF sobre repasses ao MDB
A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão, e sequestro de bens relacionados à operação que investiga os supostos repasses de cerca de R$ 40 milhões da J&F a políticos do MDB durante a campanha eleitoral de 2014. Na operação foram intimados a prestar depoimento: os senadores Eduardo Braga (MDB/AM), Renan Calheiros (MDB/AL) e Jader Barbalho (MDB/PA); e o Governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

STF derruba entendimento da prisão com a condenação em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 5, modificou o entendimento da possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. De agora em diante, ninguém poderá ser preso para cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais, incluindo, quando cabível, tribunais superiores. Os casos de prisão serão aceitos se forem preventivos. Coube ao presidente da Suprema Corte, o ministro Dias Toffoli, desempatar a votação. Foram favoráveis à prisão em segunda instância os Ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Entre os contrários estão os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Justiça autoriza alvará de soltura de Lula
Após a decisão da Suprema Corte, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, acatou o pedido de soltura do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva. Após ser condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Doravante, o então presidente recorrerá em liberdade e voltará a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias somente após o trânsito em julgado.

Cenário Socioeconômico

Leilão do pré-sal arrecada R$ 69,96 bilhões, a expectativa era de R$ 106,5 bilhões
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoveu, na última quarta-feira (06), o leilão de quatro áreas de exploração de petróleo no pré-sal. Dentre as áreas leiloadas, a Petrobras obteve a Bacia de Itapu e, em consórcio com a chinesa CNODC, arrematou o bloco de Aram, na Bacia de Búzios, o local mais caro que estava sendo leiloado. O governo esperava arrecadar até R$ 106,5 bilhões com a venda todos os blocos, mas o saldo foi de R$ 69,96 bilhões.  Dos recursos arrecadados, R$ 34,6 bilhões serão repassados à Petrobras pelo contrato de exploração da área. A partilha será de 15% aos estados, Distrito Federal e municípios; 3% para o Rio Janeiro, onde estão as jazidas; e 67% à União.

Reajuste do salário mínimo pode ser menor em 2020
O Ministério da Economia divulgou o Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), no qual estima o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano de 3,67% para 3,26%.  Com índice inflacionário mais baixo para 2019, implicará em um valor menor no reajuste do salário mínimo para o próximo ano. O último valor previsto  ao salário mínimo para 2020 divulgado foi de R$ 1.039. Caso a correção seja embasada na atual estimativa do INPC, o valor será de RS 1.030,53.

Previsão do PIB é elevada para 0,9% pelo governo
Pela segunda vez consecutiva, o Ministério da Economia elevou a previsão de crescimento do PIB de 0,85% para 0,9% em 2019. Para o próximo ano, a previsão de crescimento do PIB passou de 2,17% para 2,32%. A inflação também passou de 3,67% para 3,26%. Segundo a pasta, a economia melhorou entre os meses de julho e agosto e os saques do FGTS também elevaram as estimativas de crescimento.
 




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