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PROPOSTA DE GOVERNANÇA

Em relação à governança, a nova proposta obteve conquistas. Um dos avanços está relacionado à estrutura da diretoria, cuja organização seguiu o modelo proposto pelas entidades no Grupo de Trabalho realizado em novembro de 2018. Outro ponto relevante é que a avaliação dos cálculos atuariais passará a ser feita por duas diretorias, o que dá mais segurança à gestão. Houve a inclusão de pré-requisitos para quem for ocupar cargos na diretoria e nos conselhos e o estabelecimento de mecanismos que darão celeridade nas decisões dos colegiados.

Foi instituído ainda o voto de decisão para o presidente da Diretoria Executiva, com limitações bem claras e fixadas em Estatuto.

 

 

Conselho Deliberativo

 

EXPERIÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO

A nova proposta exige do candidato a membro do Conselho Deliberativo experiência comprovada de, no mínimo, quatro anos, para eleitos e indicados, no exercício de função técnica ou gerencial em, pelo menos, uma das seguintes áreas: saúde, financeira, administrativa, contábil, econômica, jurídica ou atuarial, ou certificação reconhecida pelo mercado e aprovada pelo Conselho Deliberativo da Cassi. Estará contemplada no artigo 81, VI, do Novo Estatuto. 


PARA REFLEXÃO DOS ASSOCIADOS

É um avanço a indicação ou eleição de membros para o Conselho Deliberativo que tenham vivência em gestão, participação em órgãos colegiados de certa complexidade ou certificação por institutos credenciados para tal.


PAUTA AUTOMÁTICA AO CONSELHO DELIBERATIVO

A nova proposta quer garantir que todos os assuntos encaminhados de acordo com critérios técnicos e dentro do prazo regimental sejam inseridos na pauta da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo. Estará contemplada no artigo 43, § 2º, do Novo Estatuto. 


PARA REFLEXÃO DOS ASSOCIADOS

  • Garante que nenhum item importante fique sem apreciação.
  • Atribui velocidade às decisões.
  • Não compromete os rituais e as boas práticas de governança. 

 

 

Diretoria Executiva

 

ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO

A nova proposta define a estrutura das atuais diretorias, que estará contemplada no artigo 49 do Novo Estatuto, da seguinte forma:

DIRETORIAS OCUPADAS PELO PATROCINADOR
• Presidência
• Diretoria de Administração e Finanças

DIRETORIAS OCUPADAS POR ASSOCIADOS ELEITOS
• Diretoria de Risco Populacional, Programas e Produtos de Saúde
• Diretoria de Rede de Atenção à Saúde

A Tecnologia ficará vinculada à Presidência da Diretoria Executiva.

 

Veja a estrutura organizacional proposta

 

PARA REFLEXÃO DOS ASSOCIADOS

Um avanço na proposta é que haverá segregação das funções atuariais na estrutura da Cassi, visando adequá--las às melhores práticas de governança. A Diretoria de Administração e Finanças passará institucionalmente a responder pelos cálculos atuariais, mantendo, na Diretoria de Risco Populacional, Programas e Produtos de Saúde, as funções atuariais relacionadas às suas competências.

 

EXPERIÊNCIA EXIGIDA PARA ELEITOS E INDICADOS

A nova proposta exige do candidato a membro da Diretoria Executiva experiência comprovada de, no mínimo, quatro anos, para eleitos e indicados, no exercício de função gerencial em, pelo menos, uma das seguintes áreas: saúde, financeira, administrativa, contábil, econômica, jurídica ou atuarial. Estará contemplada no artigo 81, V, do Novo Estatuto.

 

PARA REFLEXÃO DOS ASSOCIADOS

• Exigir experiência mínima é um avanço, pois as funções serão ocupadas por pessoas com o mínimo de vivência em gestão.
• Os profissionais que atuam devem ter conhecimentos específicos para melhor atuação em seus cargos, pois a Cassi é o maior plano de autogestão de saúde do país.


VOTO DE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

O voto de decisão estará delimitado a itens que são de alçada específica da Diretoria Executiva, basicamente restrito a questões administrativas e operacionais, não podendo ser exercido em matérias de competência do Conselho Deliberativo ou do corpo social. Estará contemplado no artigo 59, § 3º, do Novo Estatuto. Na negociação, foram estabelecidas as situações em que o voto de decisão poderá ser utilizado para:

• Orientar e controlar a execução das atividades técnicas e administrativas e baixar os atos necessários à organização e ao funcionamento da Cassi.
• Conceder auxílios e benefícios, na forma dos Regulamentos, podendo delegar essa competência.
• Estimular a instalação e apoiar os Conselhos de Usuários em suas atividades junto às dependências regionais.
• Apreciar recursos dos associados, podendo delegar essa competência.
• Decidir sobre locação de imóveis, na forma do Regimento Interno e do Manual de Competências e Alçadas, nos limites estabelecidos pelo Orçamento.
• Decidir sobre a suspensão de associados nas situações descritas no Artigo 11 do Estatuto e dos Regulamentos.
• Assegurar a utilização dos meios hábeis para recuperação de quantias devidas à Cassi.

 

PARA REFLEXÃO DOS ASSOCIADOS

A nova proposta traz a possibilidade de o presidente exercer o voto de decisão em determinados assuntos de caráter operacional e de competência da Diretoria Executiva. Não há risco de a Diretoria tomar decisões estratégicas com base no voto de decisão. Questões estratégicas da Cassi são e continuarão sendo de competência do Conselho Deliberativo.

 

 

Conselho Fiscal

 

ELEIÇÕES INDEPENDENTES PARA CONSELHEIROS FISCAIS

A nova proposta objetiva aprimorar as regras do processo eleitoral com eleições independentes para o Conselho Fiscal, podendo ocorrer no mesmo processo eleitoral. Estará contemplada no artigo 80, parágrafo único do Novo Estatuto.

 

PARA REFLEXÃO DOS ASSOCIADOS

• A eleição separada para o Conselho Fiscal é uma demanda muito presente nos tempos atuais, principalmente em relação à Cassi.
• Gera mais transparência.
• O órgão, de natureza eminentemente fiscalizadora, terá mais independência em sua atuação.


EXPERIÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO FISCAL

A nova proposta exige do candidato a membro do Conselho Fiscal experiência comprovada de, no mínimo, quatro anos, para eleitos e indicados, no exercício de função técnica ou gerencial em, pelo menos, uma das seguintes áreas: saúde, financeira, administrativa, contábil, econômica, jurídica ou atuarial, ou certificação reconhecida pelo mercado e aprovada pelo Conselho Deliberativo da Cassi. Estará contemplada no artigo 81, VI, do Novo Estatuto.

 

PARA REFLEXÃO DOS ASSOCIADOS

• É um avanço a indicação ou a eleição de membros para o Conselho Fiscal que tenham vivência em gestão, participação em órgãos colegiados de certa complexidade ou certificação por institutos credenciados para tal.