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Nova competência do Conselho Deliberativo 

Proposta Cassi 

O Artigo 42 do Estatuto proposto diz que:

“O quórum para as reuniões do Conselho Deliberativo é de 8 (oito) membros.
§ 1º – As decisões do Conselho Deliberativo exigem maioria absoluta de votos (cinco votos), observado, ainda, o disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo.
§ 2º – Em caso de empate na votação de propostas referentes às matérias abaixo, estas deverão ser obrigatoriamente submetidas à nova deliberação do Conselho Deliberativo em até 60 (sessenta) dias. Caso permaneça o impasse, a proposta em deliberação deverá ser submetida à Assembleia de Associados, com anuência prévia do Banco do Brasil S.A., cuja consulta extraordinária deverá ter início em até 45 (quarenta e cinco) dias após a data da segunda votação que resultou em impasse:

I. planejamento estratégico;
II. alterações no Regulamento do Plano de Associados;
III. destituição de membros eleitos da Diretoria Executiva e do
Conselho Deliberativo;
IV. alteração estatutária;
V. alteração no modelo de custeio do Plano de Associados.”
 

Análise da ANABB

O Artigo 42 traz várias armadilhas. Em primeiro lugar, ele prevê que os associados podem ser consultados em caso de votação com empate no Conselho Deliberativo. Isso significa que, se não houver empate, todos esses assuntos passam a ser da alçada do Conselho Deliberativo.

Em segundo lugar, se for necessária a anuência prévia do Banco do Brasil para consultar os associados sobre questões que tenham tido como resultado o empate de votos no Conselho Deliberativo, somente os temas que interessarem ao BB irão para votação, enquanto os que não lhe interessarem poderão ser vetados.