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Contribuição por dependente 

 

Proposta da Cassi

No Artigo 16, o Estatuto proposto diz que:

“A responsabilidade do patrocinador Banco do Brasil S.A. junto à CASSI, para fis de custeio do Plano de Associados, limita-se às contribuições previstas neste Estatuto.

Parágrafo único: O Banco do Brasil S.A. poderá assumir outras obrigações, para fis de administração do Plano de Associados, por meio de contrato ou convênio a ser firmado com a CASSI, na condição de patrocinador do Plano de Associados”.
 

Os Artigos 25 e 26 complementam as informações sobre a contribuição por dependente, dizendo que:

“Art. 25. Será devida, pelo benefiiário titular e pelo Banco do Brasil S.A., a Contribuição Adicional por Dependente em relação aos dependentes inscritos na forma prevista no Art.14, observadas as regras previstas nesta subseção.

Art. 26. A Contribuição Adicional por Dependente, a ser estabelecida no Regulamento do Plano de Associados, será cobrada com base nas seguintes diretrizes gerais:

I. o Conselho Deliberativo defiirá, anualmente, o Valor de Referência por Dependente (VRD), levando-se em consideração para fins de reajuste, os cálculos atuariais do Plano de Associados;
II. o Conselho Deliberativo defiirá, anualmente, os Valores das Faixas Salariais (VFS), tomando-se como base, para fins de reavaliação, os reajustes de salários e benefícios de aposentadoria e pensão que tenham sido concedidos aos beneficiários titulares.
§ 2º – A Contribuição Adicional por Dependente, devida mensalmente pelo empregado do Banco do Brasil S.A. e pelo beneficiário […]”.


Análise da ANABB

Os novos artigos permitem a cobrança por dependente do funcionário da ativa e a instituição de outras modalidades de obrigações financeiras. Além disso, não impõem limite para o VRD, índice de reajuste, deixando que o Conselho Deliberativo o defia anualmente, tendo como base, para fins de reajustes, os cálculos atuariais. Isso significa que, a cada ano, os valores serão diferentes e o limite é o Conselho Deliberativo que pré-define.

Além disso, o § 2º do Artigo 26 faz referência apenas ao funcionário da ativa como empregado, ou seja, o BB deixa de contribuir por dependentes. Para os funcionários da ativa, o BB transfere gradativamente o ônus para os associados. Para a faixa de menor salário, o BB começa a contribuir com 80% do VRD (2018 e 2019), reduz para 75% do VRD (2020 e 2021) e, a partir de 2022, o limite será de 70% do VRD.