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Contribuição básica mensal 

 

Proposta da Cassi 

Os Artigos 22 e 23 do Estatuto proposto abordam a Contribuição Básica Mensal devida ao patrocinador e aos associados.

“Art. 22. A Contribuição Básica Mensal do patrocinador Banco do Brasil S.A., devida exclusivamente em relação aos beneficiários titulares mencionados no Artigo 13 deste Estatuto inscritos no Plano de Associados, bem como aos pensionistas previstos no § 3º do Artigo 14 deste Estatuto, é de 4,5% (quatro e meio por cento), e não excederá este limite […].“Art. 23. A Contribuição Básica Mensal devida exclusivamente ao Plano de Associados pelos benefiiários titulares de que trata o Artigo 13 deste Estatuto, inclusive pensionistas, é de 4% (quatro por cento), e não excederá este limite […].”


Análise da ANABB

Com a contribuição básica fiada em 4,5% (BB) versus 4% (associados), fica rompida a proporcionalidade 60/40. Vale ressaltar que, hoje, o Plano de Associados está em déficit, tendo arrecadação de 9,85% da folha de pagamento – valor este referente à contribuição de 5,85% do BB e 4% dos associados.

Na nova proposta de Estatuto, a contribuição cai para 8,5% (4,5% para o patrocinador e 4% para os associados). Se a contribuição cair para 8,5%, como propõe o novo Estatuto, o que vai acontecer? A ANABB entende que a arrecadação, na fórmula proposta, impõe maior comprometimento de renda para os funcionários que recebem os menores salários e não permite o equilíbrio financeiro da Cassi.

Além do rompimento da proporcionalidade 60/40, os associados passarão a contribuir para os dependentes.