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Propostas são prejudiciais

O Conselho Deliberativo da ANABB decidiu orientar o voto contrário à proposta de alteração do Estatuto da Cassi da forma como foi apresentada. O pleito propõe a retirada de direitos, trazendo uma série de mudanças IRREVERSÍVEIS e PREJUDICIAIS para o corpo social.

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A ANABB entende que há necessidade de revisão dos percentuais de custeio para o restabelecimento do equilíbrio financeiro do Plano de Associados, que tem seu parâmetro de custeio vigente desde 1996 (4,5% da folha de pagamentos para o BB e 3% dos proventos gerais ou dos benefícios de aposentadoria ou pensão para os associados).

No entanto, é importante que os associados saibam que a proposta de reforma do Estatuto da Caixa de Assistência, apresentada pela Cassi e pelo Banco do Brasil sem qualquer debate ou negociação de seus termos com as entidades representativas do BB, segue duas premissas de base, que são: aumentar o poder de gestão do Banco do Brasil na Cassi; e colocar em prática as regras de custeio e participação que o Governo Federal determinou por meio da Resolução CGPAR nº 23/2018, para todas as autogestões em saúde de empresas estatais federais, independentemente de seus modelos, de suas estruturas societárias e de seus diferentes graus de eficiência.

A ANABB entende que a Resolução CGPAR nº 23 é ilegal, porque cria obrigações não previstas em lei, desrespeita e usurpa competências de esferas legais e traz determinações sem amparo técnico. Temos de lembrar ainda que a Cassi é uma entidade privada, com CNPJ próprio e que pertence a seus associados. O Banco do Brasil é importante e desejado patrocinador de apenas um dos quatro planos de saúde administrados pela Caixa de Assistência, mas não é sócio da Cassi nem de seus associados. Assumindo seu papel de entidade representativa, a Associação produziu este material especial, completo e exclusivo, para esclarecer os associados sobre as graves consequências que uma alteração estatutária pode provocar quando é feita unilateralmente e sem o devido processo de discussão e negociação com todas as partes envolvidas.

Nas próximas páginas, apresentamos, de forma clara e objetiva, as principais modificações sugeridas na proposta do novo Estatuto, mostrando como os direitos dos associados estão sendo suprimidos e quais serão os impactos para a Cassi e para o corpo social.