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A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, está debatendo propostas de orientações para as empresas estatais federais, com relação ao custeio e à governança das autogestões em saúde, como a Cassi.

Se aprovados os termos das minutas de Resolução, o Banco do Brasil seria orientado a buscar alteração estatutária da Cassi, diferenciando a forma de custeio, entre ativos, aposentados e futuros funcionários.

Entre os riscos para os participantes da Cassi estão:

  • a obrigatoriedade de abertura de novo plano para futuros funcionários;
  • a imposição da paridade de contribuições entre patrocinador e participantes;
  • o limite dos aportes do patrocinador em percentuais inferiores às necessidades da Cassi;
  • a imposição de cobrança para os aposentados e futuros funcionários, por faixa etária e salarial;
  • instituição de franquias em procedimentos.

A ANABB entende que a limitação da contribuição do patrocinador, além da eventual alteração da forma de rateio dos custos por faixa etária, poderá tornar o acesso à saúde excessivamente oneroso para os participantes. 

Dessa forma, sempre em defesa dos funcionários do Banco do Brasil, a ANABB realizará Seminário com a participação de representantes de entidades representativas de trabalhadores de outras empresas estatais federais, com o objetivo de planejar, organizar e estruturar atuação no enfrentamento das minutas de resolução.

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