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As eleições ordinárias na ANABB ocorrem de quatro em quatro anos para escolha dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, dos diretores regionais e dos representantes em dependências do Banco do Brasil. Após a posse dos membros do Conselho Deliberativo, haverá uma eleição interna para escolha do presidente do Conselho e dos membros da Diretoria Executiva da ANABB.
 

Regulamento das Eleições

O Regulamento de Eleições define todas as regras do processo eleitoral da ANABB para escolha dos membros ao Conselho Deliberativo, ao Conselho Fiscal e às Diretorias Regionais e dos representantes em dependências do Banco do Brasil. Esta versão do documento foi aplicada no último processo eleitoral (Gestão 2016/2020).

Capítulo I

Das Eleições

Art. 1° As eleições ordinárias na ANABB ocorrerão de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, sendo:

I - GERAIS, no período de 1° de setembro a 30 de novembro (Art. 17, Inciso I, do Estatuto), nos níveis:

a) nacional, para escolha dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;
b) regional, para escolha dos Diretores Regionais;
c) local, para escolha dos Representantes em dependências do Banco do Brasil;

II - INTERNAS, após a posse dos membros do Conselho Deliberativo, para escolha do seu presidente e dos membros da Diretoria Executiva, de conformidade com o Estatuto.

    Capítulo II

Seção I

Da Organização

Art. 2° - A organização das eleições gerais (Artigo 1°, Inciso I deste Regulamento) será de responsabilidade da Comissão Geral Eleitoral (CGE).

Art. 3° - A CGE será composta, no mínimo, por 3 (três) associados indicados pelo Conselho Deliberativo, e constituída e nomeada com, pelo menos, 60 dias e instalada com, pelo menos, 45 dias de antecedência do início do período eleitoral.

§ 1° É competência da CGE:

I - Conduzir todo o processo eleitoral, cabendo-lhe assinar todos os documentos;

II - Preparar Edital de Convocação;

III - Encaminhar o Edital para publicação e divulgação;

IV - Disponibilizar a lista de associados aptos a votar ou ser votado;

V - Emitir comunicados e informes pertinentes à eleição;

VI - Receber e registrar as candidaturas;

VII - Conferir os dados dos candidatos;

VIII - Divulgar a relação dos candidatos registrados;

IX - Receber e julgar as representações e recursos;

X - Homologar as candidaturas;

XI - Divulgar a relação dos candidatos homologados;

XII - Preparar a divulgação institucional da eleição e dos candidatos;

XIII - Apurar os votos;

XIV - Divulgar o resultado das eleições;

XV - Homologar o resultado das eleições;

XVI - Após a homologação dos eleitos, emitir relatório completo de todo o processo eleitoral para encaminhamento à Presidência do Conselho Deliberativo.

§ 2° - Não poderão integrar a CGE os candidatos para qualquer cargo, os membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, bem como seus parentes consanguíneos ou afins até segundo grau.

Seção II

Do Processo Eleitoral

Art. 4° - O processo eleitoral será iniciado com a publicação do Edital de Convocação para eleição dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, dos Diretores Regionais e dos Representantes em dependências do Banco do Brasil, encerrando-se com a proclamação dos nomes dos eleitos e entrega do relatório da CGE.

Art. 5° - O Edital de Convocação, aprovado pelo Conselho Deliberativo, definirá:

I - as condições gerais para o pleito;

II - os nomes dos integrantes da Comissão Geral Eleitoral;

III - o cronograma do processo;

IV - os prazos para o registro das candidaturas e dos possíveis recursos;

V - o período para realização das eleições;

VI - data, forma e condições de posse dos eleitos.

Parágrafo Único - O Edital de Convocação será publicado no site da ANABB, obrigatoriamente, no Diário Oficial da União (DOU) e/ou em pelo menos um jornal de grande circulação nacional.

Art. 6° - Somente poderão votar os sócios efetivos e os sócios contribuintes internos, com no mínimo 90 (noventa) dias de filiação completados no dia imediatamente anterior ao início do período eleitoral, bem como em pleno gozo de seus direitos estatutários e regimentais.

Seção III

Das Normas para as Candidaturas

Art. 7° - Para o cargo de Conselheiro Deliberativo poderá candidatar-se o sócio efetivo (Art. 4°, Inciso I, do Estatuto), que, na data do registro de sua candidatura, contar com o mínimo de 3 (três) anos de filiação à ANABB e 5 (cinco) anos de serviço efetivo no Banco do Brasil (Art. 24, § 1° do Estatuto).

Art. 8° - Para o cargo de Conselheiro Fiscal, poderá candidatar-se o sócio efetivo (Art. 4°, Inciso I, do Estatuto), que, na data do registro de sua candidatura, contar com o mínimo de 1 (um) ano de filiação à ANABB e 3 (três) anos de serviço efetivo no Banco do Brasil (Art. 29, §1° do Estatuto).

Art. 9° - Para o cargo de Diretor Regional, poderá candidatar-se o sócio efetivo (Art. 4°, Inciso I, do Estatuto), que contar com o mínimo de 1 (hum) ano de filiação à ANABB e 3 (três) anos de serviço efetivo no Banco do Brasil (Art. 22, Inciso I, do Regimento Interno), completados até o dia do registro de sua candidatura.

Art. 10 - Para o cargo de Representante em dependência, poderá candidatar-se o sócio efetivo (Art. 4°, Inciso I, do Estatuto), que contar com o mínimo de 3 (três) meses de filiação à ANABB e 1 (um) ano de serviço efetivo no Banco do Brasil (Art. 22, Inciso II, do Regimento Interno), completados até o dia do registro de sua candidatura.

Art. 11 - Não poderá candidatar-se a nenhum cargo o associado que:

I - não esteja em dia com suas contribuições;

II - que esteja representando judicialmente contra a ANABB;

III - ter sido condenado por crime tipificado no código penal com trânsito em julgado.

Parágrafo Único - O associado poderá candidatar-se apenas a um cargo.

Seção IV

Do Registro das Candidaturas

Art. 12 - O pedido de registro de candidatos ao Conselho Deliberativo, ao Conselho Fiscal, à Diretoria Regional, será dirigido à Comissão Geral Eleitoral, por intermédio do site da ANABB, e-mail da CGE ou fax, informando:

I - matrícula no Banco do Brasil;

II - nome completo e, indicado entre parênteses, o nome pelo qual é conhecido;

III - endereço completo - residencial e funcional (este, se houver) -, inclusive CEP, e-mail e telefone(s) para contato;

IV - cargo a que concorre o candidato.

Art. 13 - Para fins de divulgação o candidato deverá encaminhar, juntamente com o pedido de registro, mensagem contendo:

I - foto;

II - breve currículo.

Art. 14 - Os nomes dos candidatos ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal serão dispostos nas cédulas em ordem alfabética.

Art. 15 - Os nomes dos candidatos às Diretorias Regionais, quando houver mais do que um, serão dispostos nas cédulas em ordem alfabética.

Art. 16 - Para o cargo de Representante, a cédula de votação disporá de campo próprio onde deverá ser consignado o número da matrícula e o prefixo da dependência em que estiver vinculado.

Art. 17 - Não serão acatadas candidaturas em desacordo com o Edital de Convocação.

Art. 18 - Encerrado o prazo para registro das candidaturas, a CGE divulgará, no site da ANABB, a relação dos candidatos inscritos, em ordem alfabética, que cumpriram as exigências do Edital.

§ 1° Após a divulgação da relação dos candidatos, a CGE concederá o prazo de 2 (dois) dias úteis para solicitação da impugnação de candidaturas, que poderá ser feita por qualquer associado em pleno gozo de seus direitos estatutários e regimentais, mediante requerimento dirigido à Comissão Geral Eleitoral, acompanhado de documentos que comprovem o fato alegado.

§ 2° A CGE terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para comunicar e encaminhar cópia do processo ao recorrido.

§ 3° O recorrido terá 2 (dois) dias úteis para apresentar contrarrazões.

§ 4° Findo o prazo estipulado e recebidas ou não as contrarrazões, a CGE decidirá em 2 (dois) dias úteis e fará a devida notificação aos envolvidos.

§ 5° Os envolvidos terão 2 (dois) dias úteis para apresentar pedido de revisão da decisão da CGE, desde que apresentem documentação com fatos novos que justifiquem o pedido.

§ 6° A CGE terá 2 (dois) dias úteis para julgar os pedidos de revisão.

Art. 19 - A Comissão Geral Eleitoral poderá, por intermédio de comunicado, reabrir a inscrição por até 15 (quinze) dias, apenas para os cargos que não tiverem candidato ou cuja quantidade não seja suficiente para o preenchimento dos cargos.

Seção V

Da Campanha Eleitoral

Art. 20 - A divulgação dos candidatos ao pleito eleitoral respeitará, quanto ao trânsito interno e à afixação de cartazes, as normas e as orientações de cada dependência do Banco do Brasil, observando-se, ainda que:

I - a institucional será divulgada nos meios de comunicação da ANABB, garantindo-se aos candidatos o mesmo espaço e obedecendo a ordem estabelecida na cédula de votação;

II - a de iniciativa dos candidatos, serão fornecidas etiquetas àqueles que as solicitarem, mediante reembolso dos custos;

III - a proibição da veiculação de matéria de natureza político-partidária, religiosa e racial, bem como ofensas pessoais, sob risco de impugnação da candidatura.

Seção VI

Da Votação

Art. 21 - O associado, obedecidos os critérios definidos no Estatuto (Arts. 9° e 10°) e em dia com suas contribuições, poderá votar por via postal ou eletrônica.

§ 1° Pela via postal o associado receberá material para votação pelo correio e deverá postá-lo até a data limite prevista no Edital de Convocação.

§ 2° Pela via eletrônica, o associado deverá votar pelo link próprio até o prazo estipulado no Edital

Seção VII

Da Apuração dos Votos

Art. 22 - Na apuração dos resultados, considerar-se-á nulo o voto que:

I - contenha rasura na cédula de votação;

II - não obedeça aos prazos limites para votação e recebimento dos votos;

III - contenha assinalado número de candidatos que ultrapasse o limite de cada cargo;

IV - a cédula não contenha a autenticação da Comissão Geral Eleitoral;

V - permita, por qualquer sinal, a identificação do eleitor.

Art. 23 - A apuração será realizada em Brasília, sob a responsabilidade da Comissão Geral Eleitoral.

§ 1° Adotar-se-ão, para efeito de desempate, os critérios de mais tempo de filiação à ANABB e de associado mais idoso, nesta ordem.

§ 2° Os candidatos poderão credenciar fiscais para acompanhar os trabalhos de apuração.

§ 3° Apurados os votos, julgados os recursos e homologados os resultados pela CGE, o Presidente do Conselho Deliberativo proclamará os nomes dos eleitos.

Seção VIII

Da Anulação do Processo Eleitoral

Art. 24 - A eleição poderá ser anulada, no todo ou em parte, mediante recurso formalizado nos termos deste Regulamento, quando ficar comprovado:

I - a realização em datas e horários diversos dos informados no Edital de Convocação;

II - o descumprimento de quaisquer das formalidades estabelecidas neste Regulamento;

III - o descumprimento de quaisquer dos prazos estabelecidos;

IV - a ocorrência de vício ou fraude que comprometa sua legitimidade.

Art. 25 - A anulação da eleição não poderá ser invocada por quem lhe tenha dado causa.

Art. 26 - Anulada a eleição, outra será convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação do despacho anulatório da CGE.

Seção IX

Dos Recursos do Processo Eleitoral

Art. 27 - O prazo para interposição de recurso ao processo eleitoral será de 2 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação do resultado da apuração, observando-se que:

I - poderá ser proposto por qualquer associado em pleno gozo de seus direitos estatutários e regimentais;

II - cada recurso e os respectivos documentos de prova serão apresentados à CGE.

Art. 28 - Findo o prazo estipulado a CGE decidirá em 2 (dois) dias úteis.

Seção X

Da Posse

Art. 29 - A posse dos eleitos ocorrerá:

I - para o Conselho Deliberativo, na primeira quinzena do mês de dezembro subsequente à eleição (Art. 24; § 2° do Estatuto);

II - para o Conselho Fiscal, na primeira quinzena do mês de janeiro subsequente à eleição (Art. 29; § 2° do Estatuto);

III - para as Diretorias Regionais, na primeira quinzena do mês de janeiro subsequente à eleição;

IV - para as Representações em dependências automaticamente, na primeira quinzena de janeiro, subsequente à eleição.

Capítulo III

Das Eleições Internas

Art. 30 - As Eleições Internas ocorrerão na primeira quinzena do mês de dezembro subsequente às eleições gerais, para preenchimento dos cargos de Presidente do Conselho Deliberativo e dos membros da Diretoria Executiva, em reunião ordinária do Conselho Deliberativo, de acordo com o Art. 25 - inciso I, alíneas “b” e “c”, do Estatuto.

Art. 31 - O Presidente do Conselho Deliberativo será escolhido por voto secreto entre os membros eleitos (Art. 23, Inciso I, do Estatuto), que se candidatarem ao cargo junto à mesa diretora, em eleição que será decidida por maioria simples entre os votantes e observado o quórum mínimo de 11 Conselheiros.

Art. 32 - O Presidente e Secretário do Conselho Fiscal serão escolhidos na forma do Art. 29, § 6° do Estatuto.

Art. 33 - A Diretoria Executiva será escolhida por voto secreto (Art. 23, Inciso I, do Estatuto), entre os Conselheiros eleitos que se candidatarem, observados os parâmetros do Art. 26 do Estatuto e decidida por maioria simples entre os votantes.

Parágrafo único - Os eleitos para a Diretoria Executiva serão empossados na primeira quinzena do mês de janeiro subsequente às eleições.

Capítulo IV

Disposições Gerais

Art. 34 - A CGE se valerá de Comunicados para divulgar decisões e informações referentes às Eleições.

Art. 35 - Os casos omissos das Eleições Externas serão resolvidos pela Comissão Geral Eleitoral e os das Eleições Internas pelo Conselho Deliberativo.

Art. 36 - Este Regulamento entrará em vigor imediatamente após sua aprovação pelo Conselho Deliberativo, cabendo à Diretoria Executiva dar conhecimento a todos os membros dos órgãos de direção e assessoramento da ANABB e ao Corpo Social.

Aprovado em Brasília (DF), 23.08.2011