Manual de Orientação Familiar - 2021_V4

MANUAL DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR | 8ª Edição www. anabb.org.br 15 PENSÃO Pensão por Morte consiste em uma mensalidade paga ao beneficiário equivalente a 50% da renda mensal ou do complemento de aposentadoria que o participante falecido recebia, ou do complemento que o participante, que faleceu em atividade, receberia caso se aposentasse por invalidez. A título de quota familiar, este benefício será acrescido de parcelas adicionais de 10% correspondentes a cada beneficiário habilitado, limitada a 100% da renda mensal ou do complemento de aposentadoria do participante falecido. Veja como é feito o cálculo: • 60%, se um beneficiário. • 70%, se dois beneficiários, cada qual com 35%. • 80%, se três beneficiários, cada qual com 26,66%. • 90%, se quatro beneficiários, cada qual com 22,5%. • 100%, se cinco ou mais beneficiários, rateados pelo número de pensionistas. QUEM PODE REQUERER Beneficiários presumidos : • Cônjuge. • Companheira ou companheiro. • Flhos de qualquer condição, menores de 24 anos. Demais beneficiários *: • Cônjuge separado judicialmente, ex-cônjuge divorciado e ex-companheira ou ex- companheiro, desde que recebam pensão alimentícia. • Enteados menores de 24 anos. • Menores de 24 anos ou inválidos que, por determinação judicial, se achem sob guarda/tutela do ex-participante e que não possuam bens suficientes para o próprio sustento e educação. • Pai e mãe. • Irmãos, de qualquer condição, menores de 24 anos. • Filhos, enteados e irmãos, maiores de 24 anos, se inválidos. * Beneficiários que precisam comprovar dependência econômica como participante na época do óbito. COMO REQUERER Os beneficiários devem se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil, de preferência àquela onde trabalhava o funcionário falecido, ou onde ele recebia seu benefício. Na agência, o beneficiário terá de abrir conta-corrente, preencher os requerimentos estabelecidos pela Previ, e entregar a documentação necessária. Os formulários estão disponíveis no site da Previ (www.previ.com.br) , em: • Aba > PREVI Futuro > Formulários e serviços. • Aba > Plano 1 > Formulários e serviços. PREVI PREVI Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil